ACÓRDÃO Nº 1561/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1561/2026 - TCU - Plenário
Vistos e relacionados estes autos de monitoramento do Acórdão 484/2021-
TCU- Plenário, proferido no âmbito do TC 027.948/2019-6, que trata de auditoria
integrada para avaliar a implementação de processo eletrônico nas 110 Instituições
Federais de Ensino (IFEs) vinculadas ao Ministério da Educação.
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 1º, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c
o art. 143, inciso III, do Regimento Interno do TCU, em:
considerar cumprido o subitem 9.1.2 do Acórdão 484/2021-TCU-Plenário;
dispensar a expedição de comunicações à Universidade Federal de Jataí; e
apensar os presentes autos ao processo originário, TC 027.948/2019-6, nos
termos do art. 169, inciso I, do Regimento Interno do TCU.
1. Processo TC-042.608/2021-0 (MONITORAMENTO)
1.1. Apensos: 007.872/2024-0 (SOLICITAÇÃO)
1.2. Responsável: Sandra Regina Goulart Almeida (452.***.***-49).
1.3. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília; Fundação
Universidade do Amazonas; Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto
Alegre; Fundação Universidade Federal de Mato Grosso; Fundação Universidade Federal
de Mato Grosso do Sul; Fundação Universidade Federal de Ouro Preto; Fundação
Universidade Federal de Rondônia; Fundação Universidade Federal de São Carlos;
Fundação Universidade Federal de Uberlândia; Fundação Universidade Federal de Viçosa;
Fundação Universidade Federal do Acre; Fundação Universidade Federal do Maranhão;
Fundação Universidade Federal do Pampa; Fundação Universidade Federal do Rio Grande;
Fundação Universidade Federal do Tocantins; Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia da Bahia; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais;
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco; Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia; Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Acre; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará;
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais; Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná; Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano; Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Tocantins; Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-
brasileira; Universidade Federal de Alfenas; Universidade Federal de Campina Grande;
Universidade Federal de Catalão; Universidade Federal de Goiás; Universidade Federal de
Jataí; Universidade Federal de Juiz de Fora; Universidade Federal de Minas Gerais;
Universidade Federal de Pelotas; Universidade Federal de Rondonópolis; Universidade
Federal de São Paulo; Universidade Federal do Ceará; Universidade Federal do Estado do
Rio de Janeiro; Universidade Federal do Norte do Tocantins; Universidade Federal do
Paraná; Universidade Federal do Rio de Janeiro; Universidade Federal do Rio Grande do
Sul; Universidade Federal do Triângulo Mineiro; Universidade Federal dos Vales do
Jequitinhonha e Mucuri; Universidade Federal Fluminense; Universidade Tecnológica
Federal do Paraná.
1.4. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Educação,
Cultura, Esporte e Direitos Humanos (AudEducação).
1.7. Representação legal: não há.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.