ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 61, DE 25 DE JULHO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 61, DE 25 DE JULHO DE 2026
Certifica como Operador Econômico Autorizado a
pessoa jurídica que especifica.
O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 27 da Instrução Normativa RFB nº 2.318, de 26 de março de
2026, e tendo em vista o que consta do requerimento de certificação OEA nº 20560
do Portal Siscomex, declara:
Art. 1º Certificado como Operador Econômico Autorizado, em caráter
precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-Segurança,
Transportador, VOLPLAN TRANSPORTES LTDA, inscrição no CNPJ sob nº
07.268.462/0001-33.
Art. 2º Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da pessoa
jurídica supracitada.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
ANTONIO CARLOS DA COSTA CAVALCANTI FILHO