ACÓRDÃO Nº 355/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 355/2026-ANTAQ
1. Processo: 50300.008807/2025-41
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Frederico Dias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças - SAF
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de
prorrogação, por 12 (doze) meses, do Contrato CONT-SAF-ANTAQ nº 11/2025, firmado
entre a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e a empresa Brasfort Administração
e Serviços Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de Técnico em
Secretariado, Secretário Executivo e Secretário Bilíngue, executados com dedicação
exclusiva de mão de obra, na sede da ANTAQ e em suas Unidades Regionais,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 612, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar a prorrogação, por 12 (doze) meses, do Contrato CONT-SAF-ANTAQ
nº 11/2025, no período de 09/07/2026 a 09/07/2027, nos termos do Termo Aditivo-
MINUTA (SEI 2925335);
5.2. autorizar a despesa correspondente no valor total anual estimado de R$
8.030.061,96 (oito milhões, trinta mil e sessenta e um reais e noventa e seis centavos), a
favor da empresa Brasfort Administração e Serviços Ltda.; e
5.3. cientificar a Superintendência de Administração e Finanças acerca da
presente decisão.
6. Data da Reunião: 22 a 24/06/2026 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Lima Filho, Alber
Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro).
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral