ATO Nº 8.313, DE 22 DE JUNHO DE 2026 Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Radioamador, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade RENATO GABAN LIMA, CPF nº XXX.407.938-XX. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente
ATO Nº 8.313, DE 22 DE JUNHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 26/06/2026