PORTARIA CONJUNTA Nº 155, DE 25 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA CONJUNTA Nº 155, DE 25 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e a
SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da
Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro
de 2010; e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem:
Art. 1º Fica considerada cumprida a condicionante estabelecida na Portaria
Conjunta nº 41, de 05 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 09/03/2026,
que renovou a autorização para a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa
(FADESP), CNPJ nº 05.572.870/0001-59, atuar como fundação de apoio à Universidade
Federal Rural da Amazônia (UFRA), conforme o processo nº 23000.048739/2025-64.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINICIUS DAVID
Secretário de Educação Superior
do Ministério da Educação
ANDREA BRITO LATGÉ
Secretária de Políticas e Programas Estratégicos
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação