PORTARIA FCP Nº 253, DE 25 DE JUNHO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA FCP Nº 253, DE 25 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1º, ambos do Anexo I, do
Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, e em conformidade com arts. 1º e 2º, da Lei nº
7.668, de 22 de agosto de 1988, e com o disposto no art. 2º, inciso LXXII, do Decreto nº 10.088,
de 5 de novembro de 2019, com o art. 2º, §§ 1º e 2º, e art. 3º, § 4º, do Decreto nº 4.887, de 20
de novembro de 2003, observados os procedimentos determinados na Portaria FCP nº 85, de
16 de março de 2026, resolve:
Art. 1º Esta portaria certifica que a comunidade, a seguir identificada, se
Autodefiniu como Remanescente de Quilombo, conforme Declaração de Autodefinição que
instrui o processo administrativo nº 01420.101681/2026-91:
ATAÍDE DO JAÚ, no município de NOVO AIRÃO/AM
Art. 2º Fica autorizado o registro da presente certificação no Livro de Cadastro
Geral nº 23, sob o n.º 3475, às fls. 100.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA ANGELA INÁCIO
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 135, de 27/10/2010 publicada no DOU de 04/11/2010, Seção 1,
fl. 5: Onde se lê: "Comunidade de Vila Santa Efigênia e Adjacências (Engenho Queimado,
Embaúbas e Castro), localizada no município de Mariana/MG." Leia-se: "Comunidade de
Vila Santa Efigênia e Adjacências (Limoeiro, Embaúbas e Castro), localizada no município de
Mariana/MG. Registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 012, Registro n. 1.383 fl. 198".
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.677, DE 23 DE JUNHO DE 2026
Ativa o Museu Aeroespacial Paulista no âmbito do
Comando da Aeronáutica.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso V do art. 23, Anexo I, Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada
pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022; tendo em vista o art. 10 da Portaria
GABAER/GC3 n° 1.656, de 28 de maio de 2026; e considerando o que consta do Processo nº
67008.000613/2026-95, procedente do Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica, resolve:
Art. 1º Fica ativado o Museu Aeroespacial Paulista - MAPA no dia 3 de julho de 2026.
Art. 2º Extingue e desativa o Escritório do Museu Aeroespacial Paulista do
Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica.
Art. 3º Revoga-se a Portaria GABAER/GC3 nº 1.016, de 17 de julho de
2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 3 de julho de 2026.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.680, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Realoca Funções Comissionadas Executivas dentro
do quadro demonstrativo de cargos em comissão e
de funções de confiança do Comando da
Aeronáutica do Ministério da Defesa.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso XIV do art. 23, Anexo I, e os incisos V e VI do art. 7º, Estrutura
Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de
outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, que regulamenta a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021,
e considerando o que consta do Processo nº 67400.004183/2026-48, procedente do
Comando-Geral do Pessoal, resolve:
Art. 1º Fica realocada uma Função Comissionada Executiva de Assistente
Técnico, FCE 2.04, da Secretaria de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica
- SEFA, para a Diretoria de Economia e Finanças da Aeronáutica - DIREF.
Art. 2º Fica realocada uma Função Comissionada Executiva de Assistente,
FCE 2.07, da Secretaria de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica - SEFA,
para a Diretoria de Economia e Finanças da Aeronáutica - DIREF.
Art. 3º As realocações tratadas nesta Portaria devem ser registradas no
Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia
útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e as alterações decorrentes
deverão ser refletidas no respectivo regimento interno e nas alterações futuras do
Decreto de aprovação de Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica do
Ministério da Defesa, nos termos do art. 14, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro
de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO