ACÓRDÃO Nº 1567/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1567/2026 - TCU - Plenário
VISTOS e relacionados atos de admissão, submetidos, para fins de registro, à
apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o art. 71, inciso III, da
Constituição Federal, devidamente cadastrados e disponibilizados ao TCU por intermédio
do sistema e-Pessoal, na forma dos arts. 2º e 4º da Instrução Normativa TCU 78/2018,
Considerando os pareceres exarados nos autos pela unidade técnica e pelo
Ministério Público, às peças 5 a 7;
Considerando que a abrangência e a profundidade das verificações levadas a
efeito fundamentam a convicção de que o ato 15071/2021 deve ser registrado, em razão
de não terem sido encontradas irregularidades;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, no que se refere aos autos abaixo relacionados, com base
nos arts. 143, inciso II, e 260 do Regimento Interno do TCU, c/c o art. 71, inciso III, da
Constituição Federal, e nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992, em
registrar o ato de Admissão 5071/2021 - Patricia Regina Piovezan do quadro de pessoal
do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano, nos termos dos pareceres
uniformes juntados aos autos:
1. Processo TC-011.107/2026-0 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessado: Patricia Regina Piovezan (335.***.***-22).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
Goiano.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.