ACÓRDÃO Nº 1534/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1534/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 023.401/2025-7.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Relatório de Acompanhamento.
3. Interessados/Responsáveis: não há.
4. Órgão/Entidade: Empresa Gestora de Ativos (Emgea).
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e
Reguladores Financeiros (AudBancos).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de fiscalização realizada
visando coletar dados fiscais e de gestão sobre a Empresa Gestora de Ativos S.A. (EMGEA)
relativos ao período de 2021 a 2025,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. arquivar os presentes autos, com fundamento no art. 169, inciso V, do
Regimento Interno deste Tribunal, uma vez que os objetivos que motivaram sua autuação
foram atingidos; e
9.2. dar ciência deste acórdão, bem como do relatório e do voto que o
fundamentam, à EMGEA, ao Ministério da Fazenda e à Secretaria de Governança das
Empresas Estatais (Sest).
10. Ata n° 23/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 17/6/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1534-
23/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator), Jorge Oliveira, Antonio Anastasia, Jhonatan de Jesus
e Odair Cunha.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.