ACÓRDÃO Nº 1563/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1563/2026 - TCU - Plenário
VISTOS e relacionados atos de admissão, submetidos, para fins de registro, à
apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o art. 71, inciso III, da
Constituição Federal, devidamente cadastrados e disponibilizados ao TCU por intermédio
do sistema e-Pessoal, na forma dos arts. 2º e 4º da Instrução Normativa TCU
78/2018,
Considerando os pareceres exarados nos autos pela unidade técnica e pelo
Ministério Público, às peças 9 a 11;
Considerando que a abrangência e a profundidade das verificações levadas a
efeito fundamentam a convicção de que os atos 161.095/2021, 148.502/2021,
163.773/2021, 121.079/2021 e 129.192/2021 devem ser registrados, em razão de não
terem sido encontradas irregularidades;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, no que se refere aos autos abaixo relacionados, com base
nos arts. 143, inciso II, e 260 do Regimento Interno do TCU, c/c o art. 71, inciso III, da
Constituição Federal, e nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992, em
registrar os atos de Admissão 161.095/2021 - Luan Simao Ferreira Lopes, 148.502/2021 -
Roberta Priscila Moreira Dias Lucas, 163.773/2021 - Joao Erico Cavalcanti, 121.079/2021
- Carlos Pereira Goncalves Filho e 129192/2021 - Pedro Luis Magalhaes Nobre do quadro
de pessoal do Banco do Nordeste do Brasil S.A., nos termos dos pareceres uniformes
juntados aos autos:
1. Processo TC-010.430/2026-1 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Carlos Pereira Goncalves Filho (072.***.***-07); Joao Erico
Cavalcanti (035.***.***-96); Luan Simao Ferreira Lopes (059.***.***-08); Pedro Luis
Magalhaes Nobre (043.***.***-65); Roberta Priscila Moreira Dias Lucas (098.***.***-39).
1.2. Órgão/Entidade: Banco do Nordeste do Brasil S.A.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.