ALVARÁ Nº 4.564, DE 16 DE JUNHO DE 2026 (parte 1 de 2)

ALVARÁ Nº 4.564, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48073.864160/2026-08-MINERACAO MAGNAGO LTDA (Documento SEI:
20090302)
ANDRÉ ELIAS MARQUES
DESPACHO
Relação nº 207/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) CIENTIFICADO(S) do(s) Auto(s) de Infração lavrado(s)
referente(s) à MULTA e à SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM PROCEDIMENTOS DE
DISPONIBILIDADE DE ÁREAS, devido ao descumprimento do previsto no parágrafo único do art. 45
Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018, e do item 13.2.1 do Edital nº 01/2021 - Processo SEI nº
48051.001161/2021-84,3ªRodadadeDisponibilidadedeÁreas,comprazode10(dez)dias,contados
da ciência, para apresentar(em) defesa ou efetuar o pagamento ou parcelamento da multa.
Notificado: FLAPA ENGENHARIA E MINERAÇÃO LTDA, CPF/CNPJ:
7X.2X1.7X1/0001-X7, Área Arrematada nº 580 - Processo Minerário nº 303127/2017,
Processo de Cobrança nº 48061.960562/2026-63, Auto de Infração nº
1167/2026/CED/ANM (20119888), Valor da Multa: R$ 2.180,00 (dois mil, cento e
oitenta reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de
Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: BRASIL EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA, CPF/CNPJ:
3X.0X8.5X0/0X01-07, Área Arrematada nº 565 - Processo Minerário nº 301065/2016,
Processo de Cobrança nº 48061.960561/2026-19, Auto de Infração nº
1166/2026/CED/ANM (20119816), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão
temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois)
anos.
Notificado: BRASIL EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA, CPF/CNPJ:
3X.0X8.5X0/0X01-07, Área Arrematada nº 564 - Processo Minerário nº 301064/2016,
Processo de Cobrança nº 48061.960560/2026-74, Auto de Infração nº
1165/2026/CED/ANM (20119310), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão
temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois)
anos.
Notificado: HUMBERTO MARTIRE POVOA, CPF/CNPJ: 8X6.2X5.0X6-X1, Área
Arrematada nº 551 - Processo Minerário nº 300956/2019, Processo de Cobrança nº
48061.960559/2026-40, Auto de Infração nº 1164/2026/CED/ANM (20119161), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: MARBELLE BRAZIL LTDA, CPF/CNPJ: 0X.4X6.3X9/0X01-X4, Área
Arrematada nº 487 - Processo Minerário nº 300678/2016, Processo de Cobrança nº
48061.960558/2026-03, Auto de Infração nº 1163/2026/CED/ANM (20119112), Valor da
Multa: R$ 5.580,00 (cinco mil e quinhentos e oitenta reais) e Suspensão temporária de
participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: ADRIANO JOSE DE MOURA SOUSA, CPF/CNPJ: 6X3.4X3.0X1-X9,
Área Arrematada nº 486 - Processo Minerário nº 300676/2016, Processo de Cobrança
nº 48061.960557/2026-51, Auto de Infração nº 1162/2026/CED/ANM (20118979), Valor
da Multa: R$ 3.360,00 (três mil, trezentos e sessenta reais) e Suspensão temporária de
participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: RODRIGO JOSÉ DUARTE, CPF/CNPJ: 0X6.7X9.9X6-X0, Área
Arrematada nº 451 - Processo Minerário nº 300505/2016, Processo de Cobrança nº
48061.960556/2026-14, Auto de Infração nº 1161/2026/CED/ANM (20118946), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: ADRIANO JOSE DE MOURA SOUSA, CPF/CNPJ: 6X3.4X3.0X1-X9,
Área Arrematada nº 397 - Processo Minerário nº 300346/2018, Processo de Cobrança
nº 48061.960555/2026-61, Auto de Infração nº 1160/2026/CED/ANM (20118898), Valor
da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: MARBELLE BRAZIL LTDA, CPF/CNPJ: 0X.4X6.3X9/0X01-X4, Área
Arrematada nº 296 - Processo Minerário nº 300023/2019, Processo de Cobrança nº
48061.960554/2026-17, Auto de Infração nº 1159/2026/CED/ANM (20118851), Valor da
Multa: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: MARBELLE BRAZIL LTDA, CPF/CNPJ: 0X.4X6.3X9/0X01-X4, Área
Arrematada nº 293 - Processo Minerário nº 300008/2019, Processo de Cobrança nº
48061.960553/2026-72, Auto de Infração nº 1158/2026/CED/ANM (20118802), Valor da
Multa: R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais) e Suspensão temporária de
participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: JOSE ELIAS GAVA, CPF/CNPJ: 5X6.9X3.7X7-X0, Área Arrematada
nº 276 - Processo Minerário nº 303047/2015, Processo de Cobrança nº
48076.996095/2026-41, Auto de Infração nº 1157/2026/CED/ANM (20115902), Valor da
Multa: R$ 8.000,20 (oito mil reais e vinte centavos) e Suspensão temporária de
participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: ORTHO MINERACAO EIRELI, CPF/CNPJ: 2X.4X5.6X3/0X01-X4, Área
Arrematada nº 272 - Processo Minerário nº 300160/2016, Processo de Cobrança nº
48076.996094/2026-04, Auto de Infração nº 1156/2026/CED/ANM (20115895), Valor da
Multa: R$ 253.400,00 (duzentos e cinquenta e três mil e quatrocentos reais) e
Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área
por 2 (dois) anos.
Notificado: EXCOP BRASIL LTDA, CPF/CNPJ: 4X.6X4.9X8/0X01-X7, Área
Arrematada nº 245 - Processo Minerário nº 801063/2011, Processo de Cobrança nº
48065.900203/2026-17, Auto de Infração nº 1155/2026/CED/ANM (20115886), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: ANTONIO CARLOS RODRIGUES ANDRADE, CPF/CNPJ: 0X9.0X7.1X5-
X4, Área Arrematada nº 152 - Processo Minerário nº 800096/2011, Processo de
Cobrança nº 48065.900202/2026-72, Auto de Infração nº 1154/2026/CED/ANM
(20115849), Valor da Multa: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e Suspensão temporária de
participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: ARMAZEM DAS PEDRAS EIRELI, CPF/CNPJ: 39.5X5.XX8/0001-26,
Área Arrematada nº 123 - Processo Minerário nº 873147/2009, Processo de Cobrança
nº 48062.970630/2026-92, Auto de Infração nº 1153/2026/CED/ANM (20115834), Valor
da Multa: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: ARSIA MINERACAO LTDA, CPF/CNPJ: 27.59X.3XX/0001-10, Área
Arrematada nº 23 - Processo Minerário nº 300057/2017, Processo de Cobrança nº
48062.970613/2026-55, Auto de Infração nº 1139/2026/CED/ANM (20107232), Valor da
Multa: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) e Suspensão temporária de participação
em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: GRAN ROCHA LTDA, CPF/CNPJ: 34.07X.8XX/0001-X1, Área
Arrematada nº 25 - Processo Minerário nº 300183/2017, Processo de Cobrança nº
48062.970616/2026-99, Auto de Infração nº 1140/2026/CED/ANM (20113852), Valor da
Multa: R$ 24.040,00 (vinte e quatro mil e quarenta reais) e Suspensão temporária de
participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: ARSIA MINERACAO LTDA, CPF/CNPJ: 27.59X.3XX/0001-10, Área
Arrematada nº 27 - Processo Minerário nº 300775/2018, Processo de Cobrança nº
48062.970617/2026-33, Auto de Infração nº 1141/2026/CED/ANM (20114163), Valor da
Multa: R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais) e Suspensão temporária de
participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: SAFIRA MINING E STONES LTDA, CPF/CNPJ: 09.4X6.7XX/0001-09,
Área Arrematada nº 28 - Processo Minerário nº 300994/2019, Processo de Cobrança nº
48062.970618/2026-88, Auto de Infração nº 1142/2026/CED/ANM (20114240), Valor da
Multa: R$ 2.540,00 (dois mil e quinhentos e quarenta reais) e Suspensão temporária
de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: ARMAZEM DAS PEDRAS EIRELI, CPF/CNPJ: 39.5X5.XX8/0001-26,
Área Arrematada nº 40 - Processo Minerário nº 870269/2012, Processo de Cobrança nº
48062.970619/2026-22, Auto de Infração nº 1143/2026/CED/ANM (20114297), Valor da
Multa: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: MINEX MINERAÇÃO LTDA, CPF/CNPJ: 30.620.XX5/0001-X8, Área
Arrematada nº 76 - Processo Minerário nº 871478/2012, Processo de Cobrança nº
48062.970620/2026-57, Auto de Infração nº 1144/2026/CED/ANM (20114413), Valor da
Multa: R$ 80.002,20 (oitenta mil e dois reais e vinte centavos) e Suspensão temporária
de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: ARMAZEM DAS PEDRAS EIRELI, CPF/CNPJ: 39.5X5.XX8/0001-26,
Área Arrematada nº 77 - Processo Minerário nº 871504/2018, Processo de Cobrança nº
48062.970621/2026-00, Auto de Infração nº 1145/2026/CED/ANM (20114481), Valor da
Multa: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: DIOGO PATRICK ORNELAS CHAVES, CPF/CNPJ: 35.21X.8XX/0001-
97, Área Arrematada nº 78 - Processo Minerário nº 871513/2016, Processo de
Cobrança nº 48062.970623/2026-91, Auto de Infração nº 1146/2026/CED/ANM
(20115763), Valor da Multa: R$ 1.034,00 (mil e trinta e quatro reais) e Suspensão
temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois)
anos.
Notificado: ADRIANO ARAUJO DE SOUZA PENAFORTE, CPF/CNPJ:
843.X36.XX6-34, Área Arrematada nº 79 - Processo Minerário nº 871522/2011,
Processo de Cobrança nº 48062.970624/2026-35, Auto de Infração nº
1147/2026/CED/ANM (20115775), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão
temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois)
anos.
Notificado: SPLENDOUR MINERACAO E TRANSPORTE LTDA, CPF/CNPJ:
08.X73.XX8/0001-52, Área Arrematada nº 81 - Processo Minerário nº 871524/2014,
Processo de Cobrança nº 48062.970625/2026-80, Auto de Infração nº
1148/2026/CED/ANM (20115787), Valor da Multa: R$ 10.378,00 (dez mil, trezentos e
setenta e oito reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de
Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: JIREH MINERACAO E PESQUISA LTDA, CPF/CNPJ:
41.4X7.2XX/0001-06, Área Arrematada nº 83 - Processo Minerário nº 871528/2011,
Processo de Cobrança nº 48062.970626/2026-24, Auto de Infração nº
1149/2026/CED/ANM (20115798), Valor da Multa: R$ 1.072,40 (mil e setenta e dois
reais e quarenta centavos) e Suspensão temporária de participação em procedimentos
de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: ARSIA MINERACAO LTDA, CPF/CNPJ: 27.59X.3XX/0001-10, Área
Arrematada nº 88 - Processo Minerário nº 871624/2015, Processo de Cobrança nº
48062.970627/2026-79, Auto de Infração nº 1150/2026/CED/ANM (20115810), Valor da
Multa: R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) e Suspensão temporária de participação
em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: MINERAÇÃO NOSSA SENHORA DE APARECIDA LTDA, CPF/CNPJ:
26.XX1.1X2/0001-45, Área Arrematada nº 121 - Processo Minerário nº 872996/2016,
Processo de Cobrança nº 48062.970628/2026-13, Auto de Infração nº
1151/2026/CED/ANM (20115816), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão
temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois)
anos.
Notificado: LEILA MARIA LOPES DOS SANTOS, CPF/CNPJ: 703.5XX.9X2-87,
Área Arrematada nº 1 - Processo Minerário nº 886018/2016, Processo de Cobrança nº
48075.986044/2026-11, Auto de Infração nº 1138/2026/CED/ANM (20107124), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: MINERACAO PORTO FIRME MPF LTDA, CPF/CNPJ:
37.0X2.6XX/0001-55, Área Arrematada nº 122 - Processo Minerário nº 873001/2011,
Processo de Cobrança nº 48062.970629/2026-68, Auto de Infração nº
1152/2026/CED/ANM (20115827), Valor da Multa: R$ 8.000,00 (oito mil reais) e
Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área
por 2 (dois) anos.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/protocolo.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa
pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-
ainformacao/processo_eletronico_sei.
ANDRÉ ELIAS MARQUES
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 209/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) CIENTIFICADO(S) do(s) Auto(s) de Infração
lavrado(s) referente(s) à MULTA e à SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM
PROCEDIMENTOS DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS, devido ao descumprimento do
previsto no parágrafo único do art. 45 do Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018,
e do item 13.2.1 do Edital nº 01/2021 - Processo SEI nº 48051.001161/2021-84, 3ª
Rodada de Disponibilidade de Áreas, com prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência,
para apresentar(em) defesa ou efetuar o pagamento ou parcelamento da multa.
Notificado: MARCOS PAGLIANILLI DE CASTRO, CPF/CNPJ: 5X3.9X9.8X2-X1,
Área Arrematada 1034 - Processo Minerário nº 861363/2014, Processo de Cobrança nº
48061.960574/2026-98, Auto de Infração 1179/2026/CED/ANM (20123416), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: SÔNIA REGINA ARANTES, CPF/CNPJ: 6X8.1X8.9X6-X0, Área
Arrematada 1075 - Processo Minerário nº 861514/2015, Processo de Cobrança nº
48061.960575/2026-32, Auto de Infração 1180/2026/CED/ANM (20123490), Valor da
Multa: R$ 1.180,20 (mil, cento e oitenta reais e vinte centavos) e Suspensão
temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois)
anos.
Notificado: SÔNIA REGINA ARANTES, CPF/CNPJ: 6X8.1X8.9X6-X0, Área
Arrematada 1076 - Processo Minerário nº 861515/2015, Processo de Cobrança nº
48061.960576/2026-87, Auto de Infração 1181/2026/CED/ANM (20123510), Valor da
Multa: R$ 1.180,20 (mil, cento e oitenta reais e vinte centavos) e Suspensão
temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois)
anos.
Notificado: SÔNIA REGINA ARANTES, CPF/CNPJ: 6X8.1X8.9X6-X0, Área
Arrematada 1077 - Processo Minerário nº 861517/2015, Processo de Cobrança nº
48061.960577/2026-21, Auto de Infração 1182/2026/CED/ANM (20123528), Valor da
Multa: R$ 1.180,20 (mil, cento e oitenta reais e vinte centavos) e Suspensão
temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois)
anos.
Notificado: SÔNIA REGINA ARANTES, CPF/CNPJ: 6X8.1X8.9X6-X0, Área
Arrematada 1078 - Processo Minerário nº 861518/2015, Processo de Cobrança nº
48061.960578/2026-76, Auto de Infração 1183/2026/CED/ANM (20123547), Valor da
Multa: R$ 1.180,20 (mil, cento e oitenta reais e vinte centavos) e Suspensão
temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois)
anos.
Notificado: TROPICO MINERACAO LTDA, CPF/CNPJ: 03.7X0.3XX/0001-X8, Área
Arrematada 1144 - Processo Minerário nº 862218/2011, Processo de Cobrança nº
48061.960579/2026-11, Auto de Infração 1184/2026/CED/ANM (20123559), Valor da
Multa: R$ 1.621,80 (mil, seiscentos e vinte e um reais e oitenta centavos) e Suspensão
temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois)
anos.
Notificado: BRIX MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA, CPF/CNPJ: 3X.4X3.0X8/0X01-
X0, Área Arrematada 1192 - Processo Minerário nº 831078/2010, Processo de Cobrança
nº 48054.931249/2026-15, Auto de Infração 1185/2026/CED/ANM (20123582), Valor da
Multa: R$ 21.999,80 (vinte e um mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta
centavos) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de
Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: MARCIUS DOUGLAS MURTHA, CPF/CNPJ: 9X8.2X9.9X6-X8, Área
Arrematada 1200 - Processo Minerário nº 831668/2010, Processo de Cobrança nº
48054.931250/2026-31, Auto de Infração 1186/2026/CED/ANM (20123596), Valor da
Multa: R$ 21.224,60 (vinte e um mil, duzentos e vinte e quatro reais e sessenta
centavos) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de
Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: SPLENDOUR MINERACAO E TRANSPORTE LTDA, CPF/CNPJ:
0X.3X3.9X8/0001-X2, Área Arrematada 1212 - Processo Minerário nº 831824/2016,
Processo de Cobrança nº 48054.931251/2026-86, Auto de Infração
1187/2026/CED/ANM (20123612), Valor da Multa: R$ 102.178,00 (cento e dois mil,
cento e setenta e oito reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: RUBENS ANTONIO MUNHOZ, CPF/CNPJ: 4X2.4X0.8X8-X4, Área
Arrematada 643 - Processo Minerário nº 860125/2011, Processo de Cobrança nº
48061.960567/2026-96, Auto de Infração 1172/2026/CED/ANM (20123235), Valor da
Multa: R$ 40.600,00 (quarenta mil e seiscentos reais) e Suspensão temporária de
participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: SÔNIA REGINA ARANTES, CPF/CNPJ: 6X8.1X8.9X6-X0, Área
Arrematada 663 - Processo Minerário nº 860191/2016, Processo de Cobrança nº
48061.960568/2026-31, Auto de Infração 1173/2026/CED/ANM (20123266), Valor da
Multa: R$ 3.161,20 (três mil, cento e sessenta e um reais e vinte centavos) e
Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área
por 2 (dois) anos.
Notificado: SÔNIA REGINA ARANTES, CPF/CNPJ: 6X8.1X8.9X6-X0, Área
Arrematada 664 - Processo Minerário nº 860192/2016, Processo de Cobrança nº
48061.960569/2026-85, Auto de Infração 1174/2026/CED/ANM (20123281), Valor da
Multa: R$ 3.161,20 (três mil, cento e sessenta e um reais e vinte centavos) e
Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área
por 2 (dois) anos.
Notificado: TERRA BRANCA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, CPF/CNPJ:
3X.2XX.X57/0001-06, Área Arrematada 692 - Processo Minerário nº 860322/2017,
Processo de Cobrança nº 48061.960570/2026-18, Auto de Infração
1175/2026/CED/ANM (20123314), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão
temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois)
anos.
Notificado: TERRA BRANCA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, CPF/CNPJ:
3X.2XX.X57/0001-06, Área Arrematada 859 - Processo Minerário nº 860827/2012,
Processo de Cobrança nº 48061.960571/2026-54, Auto de Infração
1176/2026/CED/ANM (20123340), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão
temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois)
anos.
Notificado: TELMO NAMEN LOPES FILHO, CPF/CNPJ: 0X9.8X1.6X6-X6, Área
Arrematada 1402 - Processo Minerário nº 832053/2014, Processo de Cobrança nº
48054.931265/2026-08, Auto de Infração 1197/2026/CED/ANM (20124694), Valor da
Multa: R$ 1.500,20 (mil e quinhentos reais e vinte centavos) e Suspensão temporária
de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: ADRIANO VICTOR MAGALHAES ZANINI, CPF/CNPJ: 080.6X5.7XX-
90, Área Arrematada 1389 - Processo Minerário nº 832015/2013, Processo de Cobrança
nº 48054.931264/2026-55, Auto de Infração 1196/2026/CED/ANM (20124673), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: TELMO NAMEN LOPES FILHO, CPF/CNPJ: 0X9.8X1.6X6-X6, Área
Arrematada 1383 - Processo Minerário nº 832006/2015, Processo de Cobrança nº
48054.931263/2026-19, Auto de Infração 1195/2026/CED/ANM (20124659), Valor da
Multa: R$ 2.510,00 (dois mil, quinhentos e dez reais) e Suspensão temporária de
participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: DIOGO PATRICK ORNELAS CHAVES, CPF/CNPJ: 35.2X5.8XX/00X1-
97, Área Arrematada 1365 - Processo Minerário nº 831982/2015, Processo de Cobrança
nº 48054.931262/2026-66, Auto de Infração 1194/2026/CED/ANM (20124635), Valor da
Multa: R$ 1.624,00 (mil, seiscentos e vinte e quatro reais) e Suspensão temporária de
participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: ADRIANO VICTOR MAGALHAES ZANINI, CPF/CNPJ: 080.6X5.7XX-
90, Área Arrematada 1354 - Processo Minerário nº 831959/2009, Processo de Cobrança
nº 48054.931261/2026-11, Auto de Infração 1193/2026/CED/ANM (20124616), Valor da
Multa: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA, CPF/CNPJ: 0XX.441.3X6-X5, Área
Arrematada 1306 - Processo Minerário nº 831910/2016, Processo de Cobrança nº
48054.931260/2026-77, Auto de Infração 1192/2026/CED/ANM (20124575), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: ANDERSON DE MATOS, CPF/CNPJ: 882.5XX.696-X0, Área
Arrematada 1303 - Processo Minerário nº 831898/2011, Processo de Cobrança nº
48054.931259/2026-42, Auto de Infração 1191/2026/CED/ANM (20124547), Valor da
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: FHAE GRANITOS DO BRASIL LTDA, CPF/CNPJ: 2X.148.XX5/0001-65, Área
Arrematada1301-ProcessoMinerárionº831896/2014,ProcessodeCobrançanº48054.931258/2026-06,
AutodeInfração1190/2026/CED/ANM(20124520),ValordaMulta:R$1.120,00(mil,centoevintereais)
e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME,
CPF/CNPJ: 04.X93.6X1/0001-XX, Área Arrematada 1252 - Processo Minerário nº
831863/2014, Processo de Cobrança nº 48054.931253/2026-75, Auto de Infração
1189/2026/CED/ANM (20123652), Valor da Multa: R$ 2.000,00 (dois mil reais) e
Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área
por 2 (dois) anos.
Notificado: SPLENDOUR MINERACAO E TRANSPORTE LTDA, CPF/CNPJ:
0X.3X3.9X8/0001-X2, Área Arrematada 1218 - Processo Minerário nº 831829/2015,
Processo de Cobrança nº 48054.931252/2026-21, Auto de Infração
1188/2026/CED/ANM (20123630), Valor da Multa: R$ 102.178,00 (cento e dois mil,
cento e setenta e oito reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: TROPICO MINERACAO LTDA, CPF/CNPJ: 03.7X0.3XX/0001-X8, Área
Arrematada 969 - Processo Minerário nº 861172/2013, Processo de Cobrança nº
48061.960572/2026-07, Auto de Infração 1177/2026/CED/ANM (20123361), Valor da
Multa: R$ 3.155,80 (três mil, cento e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos) e
Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área
por 2 (dois) anos.
Notificado: V & A. EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA E CASCALHO LTDA,
CPF/CNPJ: 13.2XX.73X/0001-11, Área Arrematada 1008 - Processo Minerário nº
861291/2016, Processo de Cobrança nº 48061.960573/2026-43, Auto de Infração
1178/2026/CED/ANM (20123394), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão
temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois)
anos.
Notificado: TERRA BRANCA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, CPF/CNPJ:
3X.2XX.X57/0001-06, Área Arrematada 621 - Processo Minerário nº 860046/2016,
Processo de Cobrança nº 48061.960566/2026-41, Auto de Infração
1171/2026/CED/ANM (20123216), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão
temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois)
anos.
Notificado: BRUNO CARVALHO FONSECA PEREIRA, CPF/CNPJ: 571.X90.XX1-72,
Área Arrematada 595 - Processo Minerário nº 303209/2017, Processo de Cobrança nº
48061.960565/2026-05, Auto de Infração 1170/2026/CED/ANM (20123196), Valor da
Multa: R$ 32.700,00 (trinta e dois mil e setecentos reais) e Suspensão temporária de
participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: NEW WAVE TECH S.A, CPF/CNPJ: 27.3X3.1XX/0001-58, Área
Arrematada 582 - Processo Minerário nº 303129/2017, Processo de Cobrança nº
48061.960564/2026-52, Auto de Infração 1169/2026/CED/ANM (20123163), Valor da
Multa: R$ 7.020,00 (sete mil e vinte reais) e Suspensão temporária de participação em
procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.
Notificado: NAGEL MINERAÇÃO E SONDAGEM EIRELI ME, CPF/CNPJ:
25.XX0.67X/0001-X6, Área Arrematada 581 - Processo Minerário nº 303128/2017,
Processo de Cobrança nº 48061.960563/2026-16, Auto de Infração
1168/2026/CED/ANM (20122832), Valor da Multa: R$ 2.000,00 (dois mil reais) e
Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área
por 2 (dois) anos.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/protocolo.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa
pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-
ainformacao/processo_eletronico_sei.