ACÓRDÃO Nº 1552/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1552/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 008.431/2015-9.
1.1. Apenso: 022.557/2025-.3
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Centro de Controle Interno do Exército; Construtora
Novoambiente Ltda - ME (09.197.775/0001-73).
3.2. Responsáveis: Amir Elias Abdalla Kurban (499.***.***-15); André Luís
Araujo da Silva (168.***.***-76); Claudio Vinicius Costa Rodrigues (808.***.***-87);
Emilio Carlos Acocella (934.***.***-15); Francisco Jose D Almeida Diogo (499.140.737-
00); Jose Renato Moreira da Silva de Oliveira (907.***.***-68); Marcos Aurelio Feitosa
Cordeiro (893.***.***-00).
3.3. Recorrentes: André Luís Araujo da Silva (168.***.***-76); Marcos
Aurelio Feitosa Cordeiro (893.***.***-00).
4. Órgãos/Entidades: Departamento de Engenharia e Construção do Exército;
Instituto Militar de Engenharia.
5. Relator: Ministro Odair Cunha.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de
Vries Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Defesa Nacional e Segurança
Pública (AudDefesa).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que apreciam Recursos de
Reconsideração interpostos por André Luís Araújo da Silva e por Marcos Aurélio Feitosa
Cordeiro contra o Acórdão 756/2022-TCU-Plenário.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, e com fundamento
nos arts. 32, I e 33, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 285, caput e § 2º, do Regimento
Interno do TCU, em:
9.1. conhecer dos presentes recursos de reconsideração e, no mérito, negar-
lhes provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação aos recorrentes e aos demais
interessados, informando-lhes que sua íntegra estará disponível para consulta no dia
seguinte ao de sua oficialização, no endereço www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 23/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 17/6/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
1552-23/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia, Jhonatan de Jesus e
Odair Cunha (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.
13.3. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).