PORTARIA Nº 19.466, DE 18 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 19.466, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 33, incisos XII e XVII, do Regimento Interno, aprovado
pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução
nº 30, de 21 de maio de 2008, bem como no item 5.1.1 da Instrução Suplementar - IS nº
154-002, Revisão B, e considerando o que consta do processo nº 00058.056508/2023-00,
resolve:
Art. 1º A Portaria nº 17.737/SIA, de 25 de agosto de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 2 de setembro de 2025, Seção 1, página 156, que aprovou a petição
de forma alternativa de cumprimento de requisito para os itens 6.5.5.1, 6.5.5.2, 6.5.5.3 e
6.5.5.4 da IS nº 154-002, Revisão B, para o operador do Aeroporto de Teresina/Senador
Petrônio Portela, localizado em Teresina (PI), Código OACI: SBTE, Código CIAD: PI0001,
passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º Aprovar, conforme peticionado pela CONCESSIONÁRIA DO BLOCO
CENTRAL S.A., para o Aeroporto de Teresina/Senador Petrônio Portela, Código OACI: SBTE,
Código CIAD: PI0001, o pedido de forma alternativa de cumprimento para o item 6.5.5.4 da
Instrução Suplementar - IS nº 154-002, Revisão B, que traz forma de cumprimento ao requisito
154.207(f) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 154, Emenda nº 08.
Art. 2º .............................................
........................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GIOVANO PALMA