DELIBERAÇÃO-SOG Nº 82, DE 25 DE JUNHO DE 2026

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 82, DE 25 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.011633/2026-84, resolve:
Art. 1º Expedir Termo de Autorização nº 2.465-ANTAQ, em favor da empresa
ODINAV - NAVEGAÇÃO E TRANSPORTE MARÍTIMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
17.064.553/0001-00, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de
navegação - EBN, na prestação de serviços de transporte de carga geral e contêineres, na
navegação interior de percurso longitudinal, na Região Hidrográfica Amazônica, nos trechos
interestaduais da competência da União.
Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
MARCUS VINICIUS TAVARES SILVEIRA
Substituto