ACÓRDÃO Nº 1546/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1546/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 018.921/2025-6.
1.1. Apenso: 016.569/2025-3
2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Solicitação do Congresso Nacional.
3. Interessados/Responsáveis: não há.
4. Órgão/Entidade: não há.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este processo de desestatização que trata da
subconcessão do Trecho I da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL 1), abrangendo o
trajeto de 537 km entre os municípios de Ilhéus e Caetité, no estado da Bahia;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. considerar atendida a determinação contida no subitem 1.7.1 do Acórdão
2211/2022-Plenário;
9.2. encerrar e arquivar o presente processo, com fundamento no art. 169, V,
do Regimento Interno do TCU;
9.3. comunicar o teor desta deliberação à Agência Nacional de Transportes
Terrestres (ANTT) e ao Ministério dos Transportes deste acórdão, informando-lhes seu
inteiro teor estará disponível, logo após sua oficialização, no endereço eletrônico
www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 23/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 17/6/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1554-
23/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia, Jhonatan de Jesus e Odair
Cunha (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.
13.3. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).