DELIBERAÇÃO-SOG Nº 86, DE 25 DE JUNHO DE 2026

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 86, DE 25 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.008303/2026-10, resolve:
Art. 1º Expedir o Termo Aditivo ao Termo de Autorização nº 2.392-ANTAQ, de
5 de setembro de 2025, em favor da empresa ATLASSIAN MARINE LTDA., inscrita no CNPJ
sob o nº 57.509.137/0001-93, com sede no Rio de Janeiro/RJ, doravante denominada
Autorizada, para operar, por prazo indeterminado, na qualidade de empresa brasileira de
navegação - EBN, na prestação de serviços de navegação de apoio marítimo.
Art. 2º A íntegra do Termo Aditivo ao Termo de Autorização se encontra
disponível no sítio eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
MARCUS VINICIUS TAVARES SILVEIRA
Substituto