PORTARIA STN/MF Nº 1.833, DE 24 DE JUNHO DE 2026 (parte 1 de 3)

PORTARIA STN/MF Nº 1.833, DE 24 DE JUNHO DE 2026
Divulga o Ranking da Qualidade da Informação
Contábil e Fiscal no Siconfi e o resultado do prêmio "IV
Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal"
para entes da Federação do ano de 2026, com dados
relativos ao exercício de 2025, conforme Portaria
STN/MF N° 807, de 25 de julho de 2023, e suas
alterações.
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, Substituto, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.907 de 30 de janeiro de 2024, e tendo em vista o disposto no § 2º
do art. 50 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,
Considerando o disposto no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro
de 2001, e no inciso I do art. 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, que conferem
à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda a condição de órgão central do
Sistema de Contabilidade Federal;
Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade
Federal, estabelecidas no art. 18 da Lei nº 10.180, de 2001 e no art. 7º do Decreto nº 6.976,
de 2009;
Considerando a necessidade de fomentar a precisão, a integridade, a qualidade
e a consistência das informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais que a União, os
estados, o Distrito Federal e os municípios disponibilizam em meio eletrônico de amplo
acesso público, conforme disposto no art. 163-A da Constituição Federal e no § 2º do art. 48
da Lei Complementar nº 101, de 2000, incluído pela Lei Complementar nº 156, de 2016;
Considerando a necessidade de elaborar a consolidação, nacional e por esfera de
governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, prevista no art. 51
da Lei Complementar nº 101, de 2000, a STN instituiu o Ranking da Qualidade da Informação
Contábil e Fiscal no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro
(Siconfi) para avaliar e classificar a precisão, integridade, qualidade e consistência das
informações prestadas pelos entes federativos por meio do Siconfi;
Considerando que a PORTARIA STN/MF Nº 807, DE 25 DE JULHO DE 2023 instituiu
o prêmio "Qualidade da Informação Contábil e Fiscal" e definiu que serão reconhecidos os três
primeiros colocados em quatro categorias: Estados e Distrito Federal; capitais; municípios com
mais de cem mil habitantes e municípios com até cem mil habitantes; e
Considerando que a PORTARIA STN/MF Nº 807, DE 25 DE JULHO DE 2023, definiu,
no parágrafo único do art. 5º, a publicação anual do Ranking da Qualidade da Informação
Contábil e Fiscal no Siconfi, resolve:
Art. 1º Divulgar o Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no
Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), que fica
disponível em versão eletrônica no seguinte endereço: https://ranking-
municipios.tesouro.gov.br/.
Art. 2º Divulgar os premiados no prêmio "Qualidade da Informação Contábil e
Fiscal" do ano de 2026, por categoria e ordem classificatória, para entes da Federação, com
dados relativos ao exercício de 2025:
I - Entes premiados por terem obtido a melhor desempenho nacional em cada
categoria com o troféu "QUALIDADE DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL - 2026" no Ranking
da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi, conforme previsto no art. 17 da
Portaria STN/MF nº 807, de 25 de julho de 2023:
Categoria "Estados/Distrito Federal":
1° Lugar: Tocantins, com pontuação 99,79%
2° Lugar: Rio Grande do Norte, com pontuação 99,69%
3° Lugar: Pernambuco, com pontuação 99,51%
Categoria "Capitais de Estados":
1° Lugar: Belo Horizonte - MG, com pontuação 100,00%
2° Lugar: Fortaleza - CE, com pontuação 99,89%
2° Lugar: Vitória - ES, com pontuação: 99,89%
Categoria "Municípios com mais de 100.000 habitantes, que não sejam capitais de
estados":
1° Lugar: Serra - ES, com pontuação 100,00%
1° Lugar: Vila Velha - ES, com pontuação 100,00%
3° Lugar: Ji-Paraná - RO, com pontuação 99,95%
Categoria "Municípios com até 100.000 habitantes":
1° Lugar: Capitão - RS, com pontuação 100,00%
1º Lugar: Morro Reuter - RS, com pontuação 100,00%
3° Lugar: Jaru - RO, com pontuação 99,91%
II - Entes premiados por terem obtido a maior evolução nacional de um ano para
o outro em cada categoria com o troféu "QUALIDADE DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL -
2026" no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi, conforme previsto
no art. 17, parágrafo único, da Portaria STN/MF nº 807, de 25 de julho de 2023:
Categoria: Estados/Distrito Federal:
1° Lugar: Amapá, com aumento de 4,02 pontos percentuais
2° Lugar: Roraima, com aumento de 3,02 pontos percentuais
3° Lugar: Rio de Janeiro, com aumento de 2,97 pontos percentuais
Categoria: Capitais de estados:
1° Lugar: Belém - PA, com aumento de 11,19 pontos percentuais
2° Lugar: Boa Vista - RR, com aumento de 8,66 pontos percentuais
3° Lugar: Rio de Janeiro - RJ, com aumento de 5,06 pontos percentuais
Categoria: Municípios com mais de 100.000 habitantes, que não sejam capitais de
estados:
1° Lugar: Rondonópolis - MT, com aumento de 75,99 pontos percentuais
2° Lugar: Castanhal - PA, com aumento de 67,23 pontos percentuais
3° Lugar: Varginha - MG, com aumento de 47,33 pontos percentuais
Categoria: Municípios com até 100.000 habitantes:
1° Lugar: Davinópolis - GO, com aumento de 92,79 pontos percentuais
2° Lugar: Sítio d'Abadia - GO, com aumento de 92,78 pontos percentuais
3° Lugar: Porto do Mangue - RN, com aumento de 89,11 pontos percentuais
III - Entes premiados por terem obtido a melhor desempenho, por região do país,
em cada categoria com o troféu "QUALIDADE DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL - 2026" no
Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi, conforme previsto no art. 17
da Portaria STN/MF nº 807, de 25 de julho de 2023:
Categoria "Municípios com mais de 100.000 habitantes, que não sejam capitais de
estados":
Centro-Oeste: Sorriso - MT, com pontuação 98,30%
Norte: Ji-Paraná - RO, com pontuação 99,95%
Nordeste: Ipojuca - PE, com pontuação 99,89%
Sudeste: Serra - ES, com pontuação 100,00% e Vila Velha - ES com pontuação
100,00%
Sul: Brusque - SC, com pontuação 99,48%
Categoria "Municípios com até 100.000 habitantes":
Centro-Oeste: Santa Carmem - MT, com pontuação 99,29%
Norte: Jaru - RO, com pontuação 99,91%
Nordeste: Toritama - PE, com pontuação 99,79%
Sudeste: Santo Antônio do Retiro - MG, com pontuação 99,87%
Sul: Capitão - RS, com pontuação 100,00% e Morro Reuter - RS, com pontuação
100,00%
IV - Entes premiados por terem obtido a maior evolução de um ano para o outro,
por região do país, em cada categoria com o troféu "QUALIDADE DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL
E FISCAL - 2026" no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi,
conforme previsto no art. 17, parágrafo único, da Portaria STN/MF nº 807, de 25 de julho de
2023:
Categoria "Municípios com mais de 100.000 habitantes, que não sejam capitais de
estados":
Centro-Oeste: Rondonópolis - MT, com aumento de 75,99 pontos percentuais
Norte: Castanhal - PA, com aumento de 67,23 pontos percentuais
Nordeste: Juazeiro - BA, com aumento de 21,24 pontos percentuais
Sudeste: Varginha - MG, com aumento de 47,33 pontos percentuais
Sul: Tubarão - SC, com aumento de 42,63 pontos percentuais
Categoria "Municípios com até 100.000 habitantes":
Centro-Oeste: Davinópolis - GO, com aumento de 92,79 pontos percentuais
Norte: Cutias - AP, com aumento de 87,41 pontos percentuais
Nordeste: Porto do Mangue - RN, com aumento de 89,11 pontos percentuais
Sudeste: São Miguel Arcanjo - SP, com aumento de 84,51 pontos percentuais
Sul: Corumbataí do Sul - PR, com aumento de 83,49 pontos percentuais
V - Entes premiados com o Selo "QUALIDADE DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL E
FISCAL - 2026" por terem obtido nota A (Aicf) no Indicador da Qualidade da Informação
Contábil e Fiscal (ICF) no Siconfi, conforme disposto no art. 18, § 1º, da Portaria MF 807, de 25
de julho de 2023, em ordem de classificação, entre Estados e entre Municípios. O selo poderá
ser acessado na página do Ranking Siconfi (https://ranking-municipios.tesouro.gov.br/):
Estados/Distrito Federal:
1 Tocantins 99,797%
2 Rio Grande do Norte 99,695%
3 Pernambuco 99,516%
4 Espírito Santo 99,188%
5 Ceará 99,126%
6 Goiás 98,985%
7 Rio Grande do Sul 98,860%
8 Pará 98,692%
9 Santa Catarina 98,472%
10 Rondônia 98,438%
11 Piauí 97,852%
12 Paraná 97,693%
13 Mato Grosso 97,660%
14 Bahia 97,098%
15 Mato Grosso do Sul 96,690%
16 Paraíba 95,819%
17 Sergipe 95,311%
18 Rio de Janeiro 95,299%
Municípios:
1 Belo Horizonte - MG 100,000%
1 Capitão - RS 100,000%
1 Morro Reuter - RS 100,000%
1 Serra - ES 100,000%
1 Vila Velha - ES 100,000%
6 Ji-Paraná - RO 99,957%
7 Jaru - RO 99,918%
8 Nova Ramada - RS 99,915%
9 Fortaleza - CE 99,897%
9 Ipojuca - PE 99,897%
9 Vitória - ES 99,897%
12 Ijuí - RS 99,882%
13 Santo Antônio do Retiro - MG 99,878%
14 Feliz - RS 99,872%
15 Concórdia - SC 99,858%
16 São Roque do Canaã - ES 99,829%
17 João Pessoa - PB 99,795%
17 Toritama - PE 99,795%
19 Fagundes Varela - RS 99,744%
20 Capivari do Sul - RS 99,730%
21 Rio Pardo de Minas - MG 99,724%
22 União da Serra - RS 99,714%
23 Ipê - RS 99,714%
24 Rio de Janeiro - RJ 99,709%
25 Canhotinho - PE 99,692%
25 Ribeirão - PE 99,692%
25 São João - PE 99,692%
25 Venturosa - PE 99,692%
25 Vertentes - PE 99,692%
30 Valinhos - SP 99,684%
31 São Domingos do Sul - RS 99,668%
32 Ibiraiaras - RS 99,615%
33 São Bento do Una - PE 99,613%
34 Montauri - RS 99,611%
35 Vargem Grande do Rio Pardo - MG 99,602%
36 Garanhuns - PE 99,590%
36 Salgueiro - PE 99,590%
38 Bozano - RS 99,573%
39 Tavares - RS 99,573%
40 Nova Porteirinha - MG 99,563%
41 Caruaru - PE 99,538%
41 Santa Cruz do Capibaribe - PE 99,538%
43 Vanini - RS 99,507%
44 Aracruz - ES 99,487%
44 Augusto Pestana - RS 99,487%
44 Brusque - SC 99,487%
44 Poção - PE 99,487%
44 Salvador - BA 99,487%
49 Marques de Souza - RS 99,448%
50 Vista Alegre do Alto - SP 99,444%
51 Massaranduba - SC 99,402%
52 Gravataí - RS 99,400%
53 Contagem - MG 99,385%
54 Crissiumal - RS 99,362%
55 Francisco Badaró - MG 99,362%
56 Castelo - ES 99,316%
56 Luzerna - SC 99,316%
58 Santa Carmem - MT 99,299%
59 Tocos do Moji - MG 99,282%
60 Lucas do Rio Verde - MT 99,256%
61 Berilo - MG 99,250%
62 Rio Pardo - RS 99,239%
63 Mariano Moro - RS 99,231%
64 Medina - MG 99,221%
65 Cabo de Santo Agostinho - PE 99,212%
66 São José do Cedro - SC 99,188%
67 Alagoinha - PE 99,179%
67 Cachoeirinha - PE 99,179%
67 Osasco - SP 99,179%
70 Novo Cruzeiro - MG 99,168%
71 Guaramirim - SC 99,145%
72 São Valentim do Sul - RS 99,083%
73 Agrestina - PE 99,077%
73 Ouricuri - PE 99,077%
75 Jaguaré - ES 99,060%
76 Joinville - SC 99,055%
77 Petrolina - PE 99,026%
78 Novo Cabrais - RS 99,017%
79 Luislândia - MG 99,007%
80 Florianópolis - SC 99,000%
81 Canguçu - RS 98,974%
81 Coronel Barros - RS 98,974%
81 Guarujá do Sul - SC 98,974%
81 Pedras Altas - RS 98,974%
81 Picada Café - RS 98,974%
81 Pinhal - RS 98,974%
81 Porto Alegre - RS 98,974%
88 Ponto Chique - MG 98,964%
89 Marataízes - ES 98,932%
90 Catuípe - RS 98,932%
90 Santa Maria - RS 98,932%
92 São Joaquim do Monte - PE 98,923%
93 Montividiu - GO 98,915%
94 Araripina - PE 98,906%
95 Curral de Dentro - MG 98,895%
96 Mauá - SP 98,872%
97 Monte Azul - MG 98,859%
98 Erechim - RS 98,846%
99 Águas Vermelhas - MG 98,840%
100 Cachoeira de Minas - MG 98,832%
101 Itacuruba - PE 98,824%
102 Mirim Doce - SC 98,803%
103 Putinga - RS 98,803%
104 Torres - RS 98,786%
105 Barueri - SP 98,769%
106 Mostardas - RS 98,761%
107 São João da Mata - MG 98,735%
108 Cacoal - RO 98,718%
109 Fruta de Leite - MG 98,695%
110 São Mateus - ES 98,675%
111 Senador Amaral - MG 98,649%
112 Glorinha - RS 98,632%
112 Governador Lindenberg - ES 98,632%
112 Venda Nova do Imigrante - ES 98,632%
115 Santa Cruz de Salinas - MG 98,619%
116 Franca - SP 98,607%
116 São Benedito do Sul - PE 98,607%
118 Marilândia - ES 98,590%
118 Sooretama - ES 98,590%
120 Cumaru - PE 98,588%
121 Lagoa Grande - PE 98,581%
122 Vitória de Santo Antão - PE 98,564%
123 David Canabarro - RS 98,560%
124 Santo Antônio do Itambé - MG 98,560%
125 Maringá - PR 98,559%
126 São Bernardo do Campo - SP 98,556%
127 Rio Negrinho - SC 98,556%
128 Ibitiúra de Minas - MG 98,547%
129 Camaragibe - PE 98,542%
130 Rio do Sul - SC 98,533%
131 Itá - SC 98,527%
132 Nova Mutum - MT 98,513%
133 Bom Jardim - PE 98,509%
134 Sapezal - MT 98,506%
135 Água Doce do Norte - ES 98,504%
135 Pinhalzinho - SC 98,504%
137 Veredinha - MG 98,501%
138 Pombos - PE 98,496%
139 Camocim de São Félix - PE 98,479%
140 Guapimirim - RJ 98,470%
140 São João do Polêsine - RS 98,470%
142 Faxinal do Soturno - RS 98,462%
142 Lajeado - RS 98,462%
142 Oriente - SP 98,462%
142 Vale do Sol - RS 98,462%
146 Pantano Grande - RS 98,444%
147 Catende - PE 98,427%
148 Jacuizinho - RS 98,419%
148 Macedônia - SP 98,419%
148 Piquerobi - SP 98,419%
151 Catanduvas - PR 98,419%
152 Frei Miguelinho - PE 98,410%
153 Viadutos - RS 98,383%
154 Botumirim - MG 98,379%
154 José Gonçalves de Minas - MG 98,379%
156 Cerrito - RS 98,376%
157 Espírito Santo do Dourado - MG 98,376%
157 Presidente Médici - RO 98,376%
157 Venâncio Aires - RS 98,376%
160 Pedra Azul - MG 98,350%
161 Novorizonte - MG 98,343%
162 Registro - SP 98,342%
163 Ribeirão Preto - SP 98,335%
164 Ouro - SC 98,333%
164 Vera Cruz - RS 98,333%
166 Paial - SC 98,320%
167 Paranavaí - PR 98,316%
168 Sorriso - MT 98,308%
169 Sertãozinho - SP 98,300%
170 Arvorezinha - RS 98,294%
171 Cristália - MG 98,294%
172 Santa Ernestina - SP 98,291%
173 Rio Quente - GO 98,274%
174 Três Coroas - RS 98,268%
175 Gouveia - MG 98,261%
175 Linha Nova - RS 98,261%
177 Montezuma - MG 98,258%
178 Jaguarão - RS 98,256%
179 Arroio do Sal - RS 98,251%
180 Nova Palma - RS 98,248%
180 Prata do Piauí - PI 98,248%
182 Matina - BA 98,231%
183 Arapiraca - AL 98,214%
184 Presidente Nereu - SC 98,212%
185 Afonso Cláudio - ES 98,205%
185 Paraíso do Norte - PR 98,205%
185 São Miguel da Boa Vista - SC 98,205%
188 Lagoa dos Três Cantos - RS 98,199%
189 Barra Velha - SC 98,182%
190 Januária - MG 98,169%
191 Piúma - ES 98,162%
192 Cruz Alta - RS 98,154%
193 Serra Azul de Minas - MG 98,153%
194 Pai Pedro - MG 98,145%
195 Tabaí - RS 98,120%
196 Bonito - PE 98,103%
196 Cariacica - ES 98,103%
196 Clementina - SP 98,103%
196 Palmas - TO 98,103%
200 Buenópolis - MG 98,083%
201 Victor Graeff - RS 98,077%
202 Bertioga - SP 98,060%
203 Senador Salgado Filho - RS 98,060%
204 José Boiteux - SC 98,054%
205 Santa Maria do Cambucá - PE 98,051%
206 Santa Rosa - RS 98,051%
207 Caxias do Sul - RS 98,024%
207 Divisópolis - MG 98,024%
209 Boa Vista do Sul - RS 98,021%
210 Frederico Westphalen - RS 98,018%
211 Viana - ES 98,017%
212 Santa Bárbara d'Oeste - SP 98,004%
213 Ourinhos - SP 97,982%
214 Três Cachoeiras - RS 97,975%
215 Alto Alegre - SP 97,974%
216 Itinga - MG 97,972%
217 Apiacá - ES 97,949%
217 Nova Roma do Sul - RS 97,949%
219 Lupércio - SP 97,940%
220 Santa Filomena - PE 97,935%
221 Santa Rita de Caldas - MG 97,916%
222 Progresso - RS 97,909%
223 Colatina - ES 97,906%
224 Guabiruba - SC 97,906%
225 Jequié - BA 97,904%
226 Planalto - RS 97,888%
227 Dirce Reis - SP 97,870%
228 Couto de Magalhães de Minas - MG 97,867%
228 São Bento Abade - MG 97,867%
228 Saudades - SC 97,867%
231 Videira - SC 97,863%
232 Condor - RS 97,863%
232 Dom Pedrito - RS 97,863%
232 Paraíso do Sul - RS 97,863%
232 São José do Norte - RS 97,863%
236 Barroso - MG 97,853%
237 Macatuba - SP 97,846%
238 Mamonas - MG 97,844%
239 Gravatá - PE 97,838%
240 Caibi - SC 97,821%
240 Chuí - RS 97,821%
240 Palhoça - SC 97,821%
243 Pelotas - RS 97,803%
244 Orocó - PE 97,801%
245 Planalto Alegre - SC 97,801%
246 Ituiutaba - MG 97,790%
247 Capoeiras - PE 97,787%
248 Alvinlândia - SP 97,778%
248 Campina das Missões - RS 97,778%
250 Nova Alvorada - RS 97,748%
250 Poço das Antas - RS 97,748%
252 Saudade do Iguaçu - PR 97,745%
253 São José dos Campos - SP 97,744%