ACÓRDÃO Nº 1597/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1597/2026 - TCU - Plenário
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 143, inciso V, alínea "a", e 169,
inciso I, do Regimento Interno, em considerar atendidas as medidas solicitadas nos itens
9.2.1 e 9.2.2 do Acórdão 1517/2025-TCU-Plenário, e em determinar o apensamento do
processo a seguir relacionado aos autos do TC-025.397/2021-4, sem prejuízo de que seja
dada ciência da presente deliberação à Caixa Econômica Federal, de acordo com o parecer
da Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (peças 13 e 14).
1. Processo TC-015.143/2025-2 (MONITORAMENTO)
1.1. Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal.
1.2. Relator: Ministro Odair Cunha.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.