ACÓRDÃO Nº 1566/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1566/2026 - TCU - Plenário
VISTOS e relacionados atos de admissão, submetidos, para fins de registro, à
apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o art. 71, inciso III, da
Constituição Federal, devidamente cadastrados e disponibilizados ao TCU por intermédio
do sistema e-Pessoal, na forma dos arts. 2º e 4º da Instrução Normativa TCU
78/2018,
Considerando os pareceres exarados nos autos pela unidade técnica e pelo
Ministério Público, às peças 6 a 8;
Considerando que a abrangência e a profundidade das verificações levadas a
efeito fundamentam a convicção de que os atos 144944/2021 e 144915/2021 devem ser
registrados, em razão de não terem sido encontradas irregularidades;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, no que se refere aos autos abaixo relacionados, com base
nos arts. 143, inciso II, e 260 do Regimento Interno do TCU, c/c o art. 71, inciso III, da
Constituição Federal, e nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992, em
registrar os atos de Admissão 144944/2021 - Natalia Costal de Araujo e Souza e
144915/2021 - Gabriel Antonio Montovane da Silva do quadro de pessoal do Comando da
Marinha, nos termos dos pareceres uniformes juntados aos autos:
1. Processo TC-010.497/2026-9 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Gabriel Antonio Montovane da Silva (170.***.***-82);
Natalia Costal de Araujo e Souza (163.***.***-30).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria do Pessoal da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.