ACÓRDÃO Nº 1526/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1526/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 017.900/2017-4.
1.1. Apenso: 010.851/2016-0
2. Grupo II - Classe de Assunto: IV - Tomada de Contas Especial.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Responsáveis: Almir Guilherme Barbassa (012.***.***-15); Bruno Goncalves
Luz (070.***.***-26); Deep Black Drilling Llp (13.534.992/0001-89); Eduardo Costa Vaz Musa
(425.***.***-34); Fernando Antônio Falcão Soares (490.***.***-72); Fernando Schahin
(297.***.***-40); Guilherme de Oliveira Estrella (012.***.***-00); Joao Vaccari Neto
(007.***.***-75); Jorge Antonio da Silva Luz (108.***.***-49); Jorge Luiz Zelada
(447.***.***-34); José Carlos Costa Marques Bumlai (219.***.***-15); José Sérgio Gabrielli de
Azevedo (042.***.***-72); Luís Carlos Moreira da Silva (369.***.***-49); Maria das Graças
Silva Foster (694.***.***-87); Milton Taufic Schahin (045.***.***-53); Nestor Cunat Cerveró
(371.***.***-10); Paulo Roberto Costa (302.***.***-15); Renato de Souza Duque
(510.***.***-49); Salim Taufic Schahin (008.***.***-53); Schahin Engenharia S.A.
(61.226.890/0001-49); Schahin Holding S.A. - em Recuperação Judicial (07.746.166/0001-09).
4. Órgão/Entidade: Petróleo Brasileiro S.A.
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Matheus Ian Telles Freitas (42822/OAB-BA),
representando Luís Carlos Moreira da Silva; Juliana Carvalho Tostes Nunes (131.998/OAB-
RJ), Carolina Bastos Lima Brum (135.073/OAB-RJ) e outros, representando Petróleo
Brasileiro S.a.; Felipe Henrique Braz Guilherme (69406/OAB-PR), representando Jorge Luiz
Zelada; Joao Pedro Coutinho Barreto (210903/OAB-RJ), representando Nestor Cunat
Cerveró; Gabriela Bertola Nunes (412380/OAB-SP), Mayara Melo de Carvalho
(434094/OAB-SP) e outros, representando Schahin Engenharia S.a.; Natasha Oliveira
França (52816/OAB-DF), Arthur Lima Guedes (18073/OAB-DF) e outros, representando
Almir Guilherme Barbassa; Thiago de Oliveira (122683/OAB-RJ), Thales Nogueira Baldan
Cabral dos Santos (172864/OAB-RJ) e outros, representando Maria das Graças Silva
Foster; Fernando Jose Lopes Scalzilli (17230/OAB-RS), representando Schahin Holding S.a.
- Em Recuperação Judicial; Thiago de Oliveira (122683/OAB-RJ), Thales Nogueira Baldan
Cabral dos Santos (172864/OAB-RJ) e outros, representando José Sérgio Gabrielli de
Azevedo; Luís Gustavo Rodrigues Flores (27865/OAB-PR) e Antonio Augusto Lopes
Figueiredo Basto (16950/OAB-PR), representando Eduardo Costa Vaz Musa; Bernardo
Costa Peterli Guimaraes (145.513/OAB-RJ), Alberto Costa Souza Fontenelle (102.996/OAB-
RJ) e outros, representando Repsol Sinopec Brasil Sa; Natasha Oliveira França
(52816/OAB-DF), Arthur Lima Guedes (18073/OAB-DF) e outros, representando
Guilherme de Oliveira Estrella; Gabriel Alves da Costa (62.752/OAB-RS) e Andrews Leoni
da Silva França (34149/OAB-DF), representando Bg E&p Brasil Ltda..
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, que tratam de tomada de contas
especial resultante da conversão do Processo 010.851/2016-0, correspondente à
auditoria nos contratos de operação do Navio-Sonda Vitória 10.000 celebrados entre a
Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) e empresas pertencentes ao grupo empresarial
Schahin, conforme determinado no item 9.1 do Acórdão 1306/2017-TCU-Plenário,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, incisos I e II, e 47 da Lei
8.443/1992 c/c os arts. 252, 276 e 289, § 4º, do Regimento Interno do TCU, em:
9.1. acolher as alegações de Almir Guilherme Barbassa (CPF 012.***.***-15),
Guilherme de Oliveira Estrella (CPF 012.***.***-00), Jorge Luiz Zelada (CPF 447.164.787-
34), José Sérgio Gabrielli de Azevedo (CPF 042.***.***-72) e de Maria das Graças Silva
Foster (CPF 694.***.***-87);
9.2. julgar regulares, nos termos do arts. 1º, inciso I, e 16, inciso I, e 23,
inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 207 e 214, inciso I, do Regimento
Interno, as contas dos Srs. Almir Guilherme Barbassa (CPF 012.***.***-15), Guilherme de
Oliveira Estrella (CPF 012.***.***-00), Jorge Luiz Zelada (CPF 447.***.***-34), José
Sérgio Gabrielli de Azevedo (CPF 042.***.***-72) e da Sra. Maria das Graças Silva Foster
(CPF 694.***.***-87), relativamente aos fatos que lhes foram imputados neste
processo;
9.3. retornar os autos deste processo à fase de saneamento, para a
realização de novas citações, em função do débito equivalente a R$ 555.771.681,20 em
valores originais, decorrente da irregularidade de contratação fraudulenta e
desnecessária de sociedades empresárias do Grupo Schahin para a operação do navio-
sonda Vitória 10.000, conforme descrito no relatório e no voto que fundamentam esta
deliberação;
9.4. citar os Srs. Eduardo Costa Vaz Musa, Luiz Carlos Moreira da Silva,
Nestor Cuñat Cerveró e Renato de Souza Duque, bem como o espólio do Sr. Paulo
Roberto Costa e a massa falida das sociedades Deep Black Drilling LLP e Base Engenharia
e Serviços de Petróleo e Gás S.A. pelo débito mencionado no item anterior;
9.5. desconsiderar a personalidade jurídica das sociedades mencionadas no
item anterior, a fim de que o patrimônio de seus sócios e administradores respondam
solidariamente pelo dano e, com base nessa desconsideração, citar os Srs. Milton Taufic
Schahin e Salim Taufic Schahin, bem como a massa falida da Schahin Holding S.A., em
solidariedade com os demais responsáveis listados nos itens anteriores, pelo débito
mencionado no item 9.3;
9.6. representar perante o Ministério Público Federal e comunicar à Petrobras
acerca das apurações realizadas neste processo, para que avaliem a hipótese de
ajuizamento de ação de improbidade administrativa.
10. Ata n° 23/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 17/6/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
1526-23/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia (Relator),
Jhonatan de Jesus e Odair Cunha.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.
13.3. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).