RESOLUÇÃO CCFCVS Nº 505, DE 24 DE JUNHO DE 2026 (*)

RESOLUÇÃO CCFCVS Nº 505, DE 24 DE JUNHO DE 2026 (*)
O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES
SALARIAIS - CCFCVS, na forma do artigo 27 da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000,
e do inciso VII do artigo 1º e inciso VIII do artigo 14 do Regulamento anexo ao Decreto nº
4.378, de 16 de setembro de 2002, em sua 142ª reunião ordinária, realizada em 24 de
junho de 2026, resolve:
Art. 1º Aprovar a proposta de reprogramação orçamentária do Fundo de
Compensação de Variações Salariais - FCVS, referente ao exercício de 2026, elaborada pela
Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de Administradora do Fundo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
CECÍLIA NAYARA ROSA MORAIS
Presidente do Conselho
(*)Republicada por ter saído, no DOU de 25-6-2026, Seção 1, pág. 92, com incorreção no
original.
RETIFICAÇÃO
Na ementa da Resolução nº 503, de 24 de junho de 2026, publicada no DOU nº
117, de 25 de junho de 2026, Seção 1, página 92, onde se lê: "... alínea "a" do inciso VIII
do art. 10 da Resolução nº 468"; leia-se: "... alínea "a" do inciso VIII, §1º, do art. 9 da
Resolução nº 468".
No Art. 1º onde se lê: "...Art. 10..."; leia-se: "...Art.9... §1º".