DELIBERAÇÃO-SOG Nº 83, DE 25 DE JUNHO DE 2026

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 83, DE 25 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.000128/2024-42, resolve:
Art. 1º Expedir Termo de Autorização nº 2.462-ANTAQ, em favor da empresa
empresa I S BARBOSA TRANSPORTES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 52.710.590/0001-40,
para operar, por prazo indeterminado, na qualidade de empresa brasileira de navegação -
EBN, na prestação de serviços de transporte de granel líquido, biocombustíveis, petróleo
e seus derivados, na navegação interior de percurso longitudinal, na Região Hidrográfica
Amazônica, nos trechos interestaduais da competência da União.
Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
MARCUS VINICIUS TAVARES SILVEIRA
Substituto