Atos do Diário Oficial da União de 06/03/2026

421 atos publicados na seção 1.

ACÓRDÃO Nº 1/2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 100/2026-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 1000/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1001/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1002/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1003/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1004/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1007/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1008/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 101/2026-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 1010/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1012/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1013/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1014/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1015/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1017/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1018/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1019/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 102/2026-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 1020/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1021/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1022/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1024/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1025/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1026/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara (2 partes)
ACÓRDÃO Nº 1027/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1028/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1029/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 103/2026-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 1031/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1032/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1033/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1034/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1035/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1036/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1037/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1038/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1039/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 104/2026-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 1040/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1041/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1042/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1043/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1044/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1045/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1046/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1047/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1048/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1049/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 105/2026-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 1050/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1051/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1052/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1053/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1054/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1055/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1056/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1057/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1058/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1059/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 106/2026-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 1060/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1061/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1062/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1063/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1064/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1065/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1066/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1067/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1068/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 1069/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 107/2026-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 108/2026-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 109/2026-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 110/2026-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 111/2026-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 112/2026-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 113/2026-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 114/2026-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 115/2026-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 116/2026-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 117/2026-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 2/2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 3/2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 4/2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 5/2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 6/2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 88/2026-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 89/2026-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 90/2026-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 91/2026-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 92/2026-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 93/2026-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 934/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 935/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 936/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 937/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 938/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 939/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 94/2026-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 940/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 941/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 942/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 943/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 944/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 945/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 946/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 947/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 948/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 949/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 95/2026-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 950/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 951/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 952/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 953/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 954/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 955/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 956/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 957/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 958/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 959/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 96/2026-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 960/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 961/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 962/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 963/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 965/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 969/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 97/2026-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 970/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 972/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 975/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 979/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 98/2026-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ACÓRDÃO Nº 984/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 985/2026 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 99/2026-ANTAQ — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ALVARÁ Nº 1.604, DE 4 DE MARCO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ N°3763/2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ATA Nº 5, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — 2ª CÂMARA
ATA Nº 9, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
ATO Nº 12, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (4 partes)
ATO Nº 2.350, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.690, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.742, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.891, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.903, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.941, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.978, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.010, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.012, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.018, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.021, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.036, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.037, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.040, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.050, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.109, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.115, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.121, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.133, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.135, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.138, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.153, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.165, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 319, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
ATO Nº 335, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 24.898, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 24.899, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 22, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/FOR Nº 15, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 10, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/SÃO PAULO Nº 8, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/SPO Nº 7, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 43, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 44, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 45, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DEFIS/DRF/REC Nº 2, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 6, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 29, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO IRF/SSO Nº 1, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 108, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 109, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 109 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 24/02/2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 110 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 25/02/2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
CIRCULAR Nº 1.104, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
CIRCULAR Nº 1.105, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 — CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CIRCULAR Nº 1.106, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 — CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CONSULTA PÚBLICA Nº 3, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
CONSULTA PÚBLICA Nº 4, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
CONSULTA PÚBLICA Nº 5, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
CONVÊNIO ICMS Nº 26, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
CONVÊNIO ICMS Nº 27, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (3 partes)
DE NIQUELANDIA - COOPERMINI-ALVARÁ N°5341/2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DECISÃO COREN-CE Nº 31, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ
DECISÃO SUROC Nº 135, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROC Nº 140, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 229, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECRETO Nº 12.867, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — Atos do Poder Executivo
DELIBERAÇÃO Nº 1.801, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 26, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 27, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 28, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DESPACHO Nº 11, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
DESPACHO Nº 16, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DESPACHO Nº 193/2026/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
DESPACHO Nº 672, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPACHO Nº 687, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 694, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 725, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 729, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 730, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 731, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 732, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 733, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 740, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 743, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 744, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 745, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 746, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 1/UCD-PRES/PRES/CADE, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO GM/MS Nº 11, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO GM/MS Nº 12, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO GM/MS Nº 13, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO GM/MS Nº 14, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO GM/MS Nº 15, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO GM/MS Nº 16, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO SDL-ANP Nº 324, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 325, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 326, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SG Nº 271, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO SG Nº 272, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EQUIPAMENTOS PESADOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA-ALVARÁ N°6204/2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (2 partes)
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 428, DE 04 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEORI/SG-MD Nº 2, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.128, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 1.655, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (2 partes)
PORTARIA Nº 1.657, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.658, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.659, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 124, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — CONSULTORIA JURÍDICA
PORTARIA Nº 127, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 142, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO (2 partes)
PORTARIA Nº 150, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
PORTARIA Nº 151, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
PORTARIA Nº 18.861, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 18.877, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 18.879, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 18.882, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 18.884, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 18.885, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 18.889, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 18.891, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 18.902, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 18.905, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 2, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 21.613, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
PORTARIA Nº 21.844, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
PORTARIA Nº 21.845, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
PORTARIA Nº 212, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 24, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
PORTARIA Nº 245/DDP, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 249/DDP, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 3, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 4, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 439, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
PORTARIA Nº 478, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 5, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 5, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 502, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 6.251, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.252, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.253, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.254, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.255, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.256, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.257, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.258, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.259, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.260, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.261, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.262, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.263, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.264, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.265, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.266, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.267, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.268, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.269, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.270, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.271, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.272, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.273, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.274, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.275, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.277, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.280, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.281, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.282, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.283, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.284, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 677, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 679, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 680, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 681, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 682, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA Nº 683, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 690, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 701, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 704, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 707, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 708, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 72, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA
PORTARIA Nº 8, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 88, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 9, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 398, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 399, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 400, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 401, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 402, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 403, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 404, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 405, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 406, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 407, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 408, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 409, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 410, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 411, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS (4 partes)
PORTARIA CONJUNTA MPS/MDS Nº 11, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CSHNB UFPI Nº 7, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
PORTARIA-DG ANTAQ Nº 565, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
PORTARIA GABREITOR/IFSUDMG Nº 213, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS
PORTARIA GM-MD N° 1.259, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
PORTARIA GM/MEC Nº 2, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MMA Nº 1.629, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MMA Nº 1.630, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MMA Nº 1.631, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GM/MMA Nº 1.632, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPI Nº 31, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPO Nº 62, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MS Nº 10.300, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MAPA SFA-GO Nº 65, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCID Nº 171, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCOM Nº 21.606, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
PORTARIA MCOM Nº 21.784, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
PORTARIA MCOM Nº 21.818, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
PORTARIA MDS Nº 1.166, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
PORTARIA MDS Nº 1.168, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MESP Nº 13, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF Nº 592, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MF Nº 593, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MGI Nº 1.889, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
PORTARIA MINC Nº 272, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MPA Nº 644, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 210, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (2 partes)
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 211, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA PREVIC Nº 188, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 342, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 343, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 120, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 121, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 122, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 65, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 66, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 67, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SFA-GO Nº 55, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-GO Nº 56, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-GO Nº 57, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-GO Nº 58, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-GO Nº 59, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-GO Nº 61, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-GO Nº 62, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-GO Nº 63, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-GO Nº 64, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-GO Nº 66, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-GO Nº 67, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-GO MAPA Nº 60, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA Nº 128, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.159, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.160, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SGTES/MS Nº 211, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
PORTARIA SISA-AL/MAPA Nº 39, DE 5 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SISA-AL/MAPA Nº 40, DE 5 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SPU-DF/SPU/MGI Nº 1.792, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO (5 partes)
PORTARIA SPU/MGI Nº 1.638, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 1.646, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU-SP/MGI Nº 1.794, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SUFRAMA Nº 2.399, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA SUFRAMA Nº 2.403, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA SVSA/MS Nº 155, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08700.003050/2019-81 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
RESOLUÇÃO CEGOV/INSS Nº 52, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RESOLUÇÃO CPPI Nº 359, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 — CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS
RESOLUÇÃO CPPI Nº 364, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 — CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS
RESOLUÇÃO CVM Nº 240, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
RESOLUÇÃO CVM Nº 241, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
RESOLUÇÃO GECEX Nº 867, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 808, DE 02 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 829, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 834, DE 04 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 835, DE 04 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 836, DE 04 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 849, DE 05 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 850, DE 05 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 852, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 853, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 865, DE 05 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 866, DE 05 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 867, DE 05 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 868, DE 05 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 869, DE 05 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 885, DE 05 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 886, DE 05 DE MARÇO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 30, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.002 - SRRF04/DISIT, DE 2 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.003 - SRRF04/DISIT, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.004 - SRRF04/DISIT, DE 3 DE MARÇO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL