DECISÃO SUROD Nº 229, DE 3 DE MARÇO DE 2026

DECISÃO SUROD Nº 229, DE 3 DE MARÇO DE 2026
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da
Resolução ANTT nº 5.976, de 7 de abril de 2022, no art. 142 da Resolução ANTT nº 6.000,
de 1º de dezembro de 2022, e no que consta do processo nº 50505.070571/2025-65,
decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução da Obra da nova Ponte do Arranha-Céu,
no km 34,442 da BR-495/RJ, originalmente prevista para o 5º ano de concessão, relativo à
execução das obras de melhorias, item 1.5.2 (subitem U. OAE, tabela 38) do Programa de
Exploração da Rodovia (PER) do Contrato do Edital de Concessão nº 01/2025 firmado com
a Concessionária Elovias S.A., CNPJ nº 61.887.207/0001-14.
Art. 2º A obra em questão faz parte item 1.5.2 (subitem U. OAE, tabela 38) do
Programa de Exploração da Rodovia (PER) do Contrato do Edital de Concessão nº 01/2025,
e possui previsão contratual de implantação no 5º ano de concessão, e antecipação
autorizada pela Decisão SUROD nº 1.475/2025, de 22 de dezembro de 2025, para o 1º ano
de concessão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA