ACÓRDÃO Nº 113/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 113/2026-ANTAQ
1. Processo: 50300.027134/2025-28
2. Interessados: Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP; Bandeirantes Deicmar Logística Integrada
S.A.
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação - SRG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de embargos de
declaração com pedido de efeitos infringentes opostos por Brasil Terminal Portuário S.A. - BTP,
em razão de supostas omissões e contradição no Acórdão nº 680-2025-ANTAQ,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos
para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 604, ante as razões expostas pelo
Relator, em:
5.1. conhecer dos embargos de declaração opostos por Brasil Terminal Portuário
S.A. - BTP em face do Acórdão nº 680-2025-ANTAQ, posto que atendidos os requisitos de
admissibilidade previstos na Resolução ANTAQ nº 66/2022;
5.2. no mérito, rejeitá-los, eis que inexistente qualquer omissão, contradição ou
obscuridade no Acórdão nº 680-2025-ANTAQ; e
5.3. cientificar as partes acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 23 a 25/02/2026 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1.Diretorespresentes:FredericoDias(Presidente),LimaFilho,AlberVasconcelos,
Caio Farias (Relator) e Cristina Castro.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral