PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 411, DE 5 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 4)

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 411, DE 5 DE MARÇO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho
de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025,
resolve classificar:
Título no Brasil: Zero to Dance Hero
Título Original: HOP! STEP! DANCE!
País de Origem: Japão
Ano de Produção: 2024
Produtor(es)/Criador(es): Tsunezo Kayanuma/ Tetsuya Ino
Distribuidor(es): We are currently looking for a distributor for packaged versions.
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.000777/2024-82
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHOS DE 5 DE MARÇO DE 2026
Código: 717.291
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0606391/2025.
Interessado: LIBIA ESTEFANIA SANCHEZ AGREDO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista que a requerente não apresentou os documentos integralmente, e, portanto,
não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV
e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 717.277
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0606377/2025.
Interessado: JOSIAS MANUEL DA COSTA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234,
inciso IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 717.168
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0606273/2025.
Interessado: MODOU NDIAYE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista que o requerente não apresentou os documentos integralmente, e, portanto,
não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017.
Código: 716.718
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605933/2025.
Interessado: MOUSTAPHA NDIAYE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234,
incisos I, II, III, IV e V e Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado
não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º, 51, 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13
do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 715.906
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605288/2025.
Interessado: LUCILA TANIA LARA ACOSTA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º do
Decreto 9.199/2017.
Código: 714.347
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0603973/2025.
Interessado: REUBAN BENJAMIN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do
Decreto 9.199/2017.
Código: 714.248
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0603900/2025.
Interessado: ANTA NDIAYE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista que a requerente foi notificada para coletar os dados biométricos e validar os
documentos, porém não compareceu, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 712.140
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0602114/2025.
Interessado: ANTONIO CASSOMA KAMBANDI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto
9.199/2017.
Código: 710.808
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0601036/2025.
Interessado: RAFI PARKEV ATCHABAHIAN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender o interessado o disposto no Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 239, inciso III do
Decreto 9.199/2017.
Código: 710.760
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0600997/2025.
Interessado: TAIWO OLU OPAOGUN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista que o requerente não apresentou comprovação válida de que sabe se
comunicar em língua portuguesa, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65,
inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 709.718
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0600150/2025.
Interessado: CHRISTOPHE ANDRE GUY DAGOIS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 239, incisos II, III do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 709.435
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0599889/2025.
Interessado: ADLEY DELER.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 239, incisos II e III do
Decreto 9.199/2017.
Código: 708.280
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0598987/2025.
Interessado: MODOU NDELLA DOUCOURA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do tendo em vista que o requerente não atende aos
requisitos previstos no Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 233, inciso II e 234, inciso
II do Decreto 9.199/2017.
Código: 708.101
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0598827/2025.
Interessado: CLIFORDE EUGENE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234,
inciso IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 707.965
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0598753/2025.
Interessado: ANALI GONZALES CALIZAYA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do
Decreto 9.199/2017.
Código: 706.405
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0597439/2025.
Interessado: HENRY MEYER COHEN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239, inciso III do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de
antecedentes criminais do país de origem legalizada /apostilada.
Código: 704.781
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0596244/2025.
Interessado: ABILIO MANUEL PATARATA BATALHA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para
conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o
não cumprimento das exigências previstas no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 e 239,
incisos II e III do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal do Estado da Paraíba, a
certidão de antecedentes criminais do país de origem e todas as páginas do passaporte.
Código: 704.411
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0595916/2025.
Interessada: ALICE MARIA SALERNO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do art. 65 da Lei nº13.445/2017, do Art. 221 do Decreto
9.199/2017.
Código: 704.233
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0595742/2025.
Interessado: ZASHA GENOVA ENID GREIGE TOVAR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista que a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificada a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, e, portanto, não
atende ao requisito previsto no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 702.072
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593903/2025.
Interessada: MISAEL EDUARDA BAPTISTA DA COSTA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Arts. 233, §2º, 234, inciso IV do
Decreto 9.199/2017; tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos
constantes do Art.51 e dos itens 4, 5, do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 700.766
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0592849/2025.
Interessado: AYHAM THALJEH.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista que o requerente não apresentou comprovação válida de que sabe se
comunicar em língua portuguesa, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65,
inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 700.751
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0592834/2025.
Interessado: JEREMY GERMAIN JEAN WALTHERT.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V
do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a tradução da
apostila do antecedente criminal do país de origem.
Código: 699.443
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0591707/2025.
Interessada: DIANA EGYAM.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 699.112
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0591468/2025.
Interessado: DANIEL LARTEY.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, Arts. 221 e 234,
incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos
itens 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 699.002
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0591361/2025.
Interessado: CARLOS EDUARDO RIVERA GARCES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234 do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 698.405
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0590874/2025.
Interessado: SABA WASEEM.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista que a requerente não sabe se comunicar em língua portuguesa, e, portanto,
não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do
Decreto 9.199/2017.
Código: 698.337
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0590821/2025.
Interessado: SYED WASEEM HUSSAIN SHAH KAZMI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do
Decreto 9.199/2017.
Código: 698.287
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0590776/2025.
Interessado: MONA ABDALLAH.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do
Decreto 9.199/2017.
Código: 698.210
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0590731/2025.
Interessado: OKEY DOMINIC GWACHAM.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 239, inciso III do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 698.204
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0590727/2025.
Interessado: MANUEL JOÃO GOMES DE JESUS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 238 do Decreto
9.199/2017.
Código: 698.108
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0590656/2025.
Interessado: ABDALLAH DE ALENCAR ABLAD.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234,
inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 698.088
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0590644/2025.
Interessado: JUMAL AHMED.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender o interessado o disposto no Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017.
Código: 697.631
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0590271/2025.
Interessado: MARIE FLORE DJINE NZUKAU.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,receboorecursoe,quantoaomérito,
nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o
descumprimentodoArt.65,incisoIIIdaLei13.445/2017;Art.234,incisoIIIdoDecreto9.199/2017.
Código: 696.618
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0589362/2025.
Interessado: MASOUMEH SADAT MOSAVI NASAB.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista que a requerente não possui a naturalização provisória, logo, não cumpre os
requisitos para a naturalização definitiva, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art.
70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017 .
Código: 696.505
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0589279/2025.
Interessado: MODOU DIENG LEYE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do
Decreto 9.199/2017.
Código: 695.337
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0588329/2025.
Interessado: MALICK NDIAYE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº13.445/2017, do Art. 234, inciso II do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do
Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 693.060
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0586393/2025.
Interessado: HORATIU STEFAN NASTASE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao
mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em
vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 221 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 692.332
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0585834/2025.
Interessado: ELISNOR MORANCY.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº
13.445/2017, dos Arts. 233 e 234 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 692.029
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0585585/2025.
Interessado: JOSE ANGEL RIVEAUX MERINO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234,
incisos II e IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 690.157
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0584084/2025.
Interessado: MOUSTAFA AWALI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º do
Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 689.297
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0583429/2025.
Interessado: INGRID YULEIDY DIAZ DIAZ.