PORTARIA MF Nº 592, DE 5 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA MF Nº 592, DE 5 DE MARÇO DE 2026
Altera, mediante ampliação e redução, os valores autorizados para pagamento de que tratam os
Anexos II e VI do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a programação
orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder
Executivo federal para o exercício de 2026 e dá outras providências.
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11, inciso II, alínea "b", do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, resolve:
Art. 1º Ficam alterados, mediante ampliação e redução, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II e VI, do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de
2026, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD