DESPACHO Nº 11, DE 5 DE MARÇO DE 2026 Publica Convênios ICMS aprovados na 420ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 5.03.2026. O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmodiploma,tornapúblicoquena420ªReuniãoExtraordináriadoCONFAZ,realizadanodia 5 de março de 2026, foram celebrados os seguintes atos:
DESPACHO Nº 11, DE 5 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 33. Órgão: Ministério da Fazenda — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA. Todos os atos de 06/03/2026