ATO Nº 2.978, DE 2 DE MARÇO DE 2026 Altera, na forma dos Anexos os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc. 53500.007982/2026-33. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU. SIDNEY AZEREDO NINCE Superintendente Substituto
ATO Nº 2.978, DE 2 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 06/03/2026