PORTARIA MCOM Nº 21.818, DE 5 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 21.818, DE 5 DE MARÇO DE 2026
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da
Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025,
que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações,
considerando o Processo Administrativo nº 53115.003823/2026-11, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO
FORTALEZA executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi
deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 9645/2023, publicada no Diário
Oficial da União em 19/06/2023, conforme consta nos autos do Processo de
Autorização nº 53115.017573/2022, a transferir o local de instalação do sistema
irradiante da Rua Aristóteles Rodrigues Ferreira, 312 - Centro para Rua Pedro Teixeira
Constantino, 19 - Centro, na localidade de CAMBARÁ DO SUL/RS.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade,
em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude
em 29°03'01"S e longitude 50°08'25"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ