RESOLUÇÃO CPPI Nº 359, DE 28 DE JANEIRO DE 2026

RESOLUÇÃO CPPI Nº 359, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Altera a Resolução nº 306, de 25 de junho de 2024,
que opina pela qualificação de empreendimentos do
setor de irrigação no âmbito do Programa de
Parcerias de Investimentos.
O CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS, tendo em vista
o disposto no art. 1º, § 1º, inciso I, e no art. 4º, caput, inciso II, e no uso da atribuição que lhe
confere o art. 7º, caput, inciso I, da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, resolve:
Art. 1º A Resolução nº 306, de 25 de junho de 2024, do Conselho do Programa
de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 1º ..................................................................................................................
..........................................................................................................................................
III - Mancha 20 e Mancha 23 do Projeto Pontal Norte, localizado no estado de
Pernambuco; e
........................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RUI COSTA DOS SANTOS
Presidente do Conselho