ACÓRDÃO Nº 1066/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1066/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts.
1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, e o art. 7º,
inciso I, da Resolução/TCU 353/2023 (com a redação dada pela Resolução/TCU
377/2025), em ordenar o registro dos atos de reversão e concessão de pensão militar
a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-024.071/2025-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Ana Lucia Rios Barbosa (759.***.***-34); Ana de Paula
Lins de Oliveira (683.***.***-15); Carmen Tereza Goncalves do Carmo (003.183.788-
33); Deisinete Silva de Jesus (081.***.***-69); Denise Cavalcanti Silveira (837.583.567-
68); Edneya Santos de Jesus (439.***.***-04); Eloisa Rios Barbosa (017.***.***-21);
Marcia Aparecida de Jesus (942.***.***-00); Raquel da Silva Cavalcanti Castelpoggi
(913.***.***-44); Regina Celia do Carmo Quaglia (022.***.***-84).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.