ATO Nº 3.109, DE 4 DE MARÇO DE 2026 Processo nº 53504.000205/2026-28. Extinguir, por cassação, a partir da data de validade da licença indicada para cada entidade, as autorizações do Serviço, de interesse restrito, expedida às entidades abaixo relacionadas, tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada, com fulcro no §7º, do art. 16, do RegulamentodeUsodoEspectrodeRadiofrequências,aprovadopelaResoluçãonº671,de3de novembro de 2016 e no parágrafo único, do art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997: . .RAZÃO SOCIAL (SERVIÇO LIMITADO PRIVADO - PRESTAÇÃO A TERCEIROS - CÓDIGO 011) .CNPJ . .AIRCAM SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA .06995305000167 . .JOKITRONIK COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA .43688035000178 . .MEND COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA .96601968000142 . .OLUAP EQUIPAMENTOS MATERIAIS ELETRICOS E REPRESENTACOES LTDA .57300907000193 . .RADIO WAY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ME .01133357000100 MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente
ATO Nº 3.109, DE 4 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 06/03/2026