ACÓRDÃO Nº 979/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 979/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de
julho de 1992, 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do
Regimento Interno do TCU, em ordenar o registro dos atos de concessão de
aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-002.436/2026-4 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Anny Medeiros Borges de Camargo Costa (139.***.***-49);
Jocimar Guedes de Melo (113.***.***-15); Mahmoud Fawzi El Rafihi (189.***.***-72); Rosa
Maria Cardoso de Castro (209.***.***-00); Vanda Cherfen de Souza (028.***.***-68).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos
e Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.