ATO Nº 3.021, DE 2 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 06/03/2026

ATO Nº 3.021, DE 2 DE MARÇO DE 2026
Outorga-se autorização para uso de Radiofrequência à ASSOCIACAO
COMUNITARIA CULTURAL E EDUCACIONAL DE UBA - A.C.C.E.U., visando execução do
Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de
Programas, no município de Ubá, estado de Minas Gerais.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente