PORTARIA Nº 6.256, DE 5 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 6.256, DE 5 DE MARÇO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08000.045295/2020-15, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ATWU FUGKI ou ATWC FUIR, de nacionalidade togolesa,
filhodeJaoFugkiouEdneNogueiradeSouzaedeCeliaMariadoNascimentoSouza,nascidona
República Togolesa, em 12 de novembro de 1987 ou 12 de novembro de 1988, ficando a
efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou
à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de
4 (quatro) anos e 4 (quatro) meses, a partir da execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO