ACÓRDÃO Nº 959/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 959/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 015.069/2024-9.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrentes: Francisco Pessoa da Silva; Joao Luiz Carvalho da Silva
(424.***.***-72); e Jose Medeiros de Noronha Pessoa (072.***.***-53).
4. Unidade Jurisdicionada: Município de Monsenhor Gil - PI.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antônio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Igor Martins Ferreira de Carvalho (5085/OAB-PI),
entre outros, representando Jose Medeiros de Noronha Pessoa; Bruno Ferreira Correia
Lima (3.767/OAB-PI), entre outros, representando espólio de Francisco Pessoa da Silva;
Igor Martins Ferreira de Carvalho (5085/OAB-PI), entre outros, representando Joao Luiz
Carvalho da Silva.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que, nesta fase processual, aprecia-se recursos de reconsideração contra o Acórdão
3.061/2025-TCU-2ª Câmara;
ACÓRDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo relator, com fundamento no art. 32,
inciso I, e no art. 33, da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos presentes recursos de reconsideração, para, no mérito,
negar-lhes provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação aos recorrentes.
10. Ata n° 5/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 3/3/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
0959-05/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Antônio Anastasia (na Presidência) e Augusto
Nardes (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.