PORTARIA-DG ANTAQ Nº 565, DE 3 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA-DG ANTAQ Nº 565, DE 3 DE MARÇO DE 2026
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 11 do Regimento Interno, considerando o que consta
do processo nº 50300.006319/2019-51 e o que foi deliberado em sua 604ª Reunião Ordinária,
realizada entre 23 e 25 de fevereiro de 2026, resolve:
Art. 1º O art. 3º da Portaria-DG ANTAQ nº 277/2019 passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 3° O Comitê Estratégico de Governança - CEG, será composto pelos membros
titulares das seguintes unidades organizacionais:
I - Superintendência de Outorgas - SOG;
II - Superintendência de Regulação - SRG;
III - Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais - SFC;
IV - Superintendência de ESG e Inovação - SESGI;
V - Superintendência de Administração e Finanças - SAF;
VI - Superintendência de Estudos e Projetos Hidroviários - SEPH;
VII - Gabinete do Diretor-Geral;
VIII - Secretaria-Geral - SGE; e
IX - Gerência de Governança, Gestão e Planejamento - GGGP.
Parágrafo único. O quórum mínimo para instalação será de 2/3 (dois terços) dos
membros do Comitê."
Art. 2º O art. 7º da Portaria-DG ANTAQ nº 277/2019 passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 7º. A Secretaria-Executiva do CEG será exercida pela Gerência de Governança,
Gestão e Planejamento - GGGP, que coordenará o processo de planejamento estratégico anual
da Agência."
Art. 3º O art. 14 da Portaria-DG ANTAQ nº 277/2019 passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 14. A Gerência de Governança, Gestão e Planejamento - GGGP exercerá a
função de unidade de gestão da integridade, nos termos da Portaria CGU n.º 57, de 4 de janeiro
de 2019."
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral