PORTARIA Nº 707, DE 5 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 6 de março de 2026, página 50. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Todos os atos de 06/03/2026

PORTARIA Nº 707, DE 5 DE MARÇO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo
. .PA .Goianésia do
Pará
.Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
.07 .23/02/2026 .59051.046624/2026-68
. .PA .Muaná .Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
.026 .25/02/2026 .59051.046651/2026-31
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS