PORTARIA MF Nº 593, DE 5 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA MF Nº 593, DE 5 DE MARÇO DE 2026
Altera, mediante ampliação e redução, os valores
autorizados para pagamento de que trata o Anexo II
do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026,
que dispõe sobre a programação orçamentária e
financeira, estabelece o cronograma de execução
mensal de desembolso do Poder Executivo federal
para o exercício de 2026 e dá outras providências.
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11,
inciso II, alínea "b", do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, resolve:
Art. 1º Ficam alterados, mediante ampliação e redução, os valores autorizados
para pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de
2026, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD