DESPACHO SG Nº 272, DE 5 DE MARÇO DE 2026

DESPACHO SG Nº 272, DE 5 DE MARÇO DE 2026
Processo Administrativo nº 08700.001198/2024-49 (Autos Restritos nº
08700.001200/2024-80)
Representante: Cade ex officio
Representados: Alcoa Alumínio S.A., Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda.,
Avon Cosméticos Ltda., BAT Brasil/Souza Cruz Ltda., C&A Modas S.A., Cargill Agrícola S.A., Claro
S.A., Companhia Siderúrgica Nacional, Corteva Agriscience do Brasil Ltda., Dow Brasil Sudeste
Industrial Ltda., General Motors do Brasil Ltda., Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda.,
IBM Brasil - Indústria Máquinas e Serviços Ltda., Kimberly-Clark Brasil Industria e Comercio de
Produtos de Higiene Ltda., Klabin S.A., Monsanto do Brasil Ltda., Natura Cosméticos S.A., Nestle
Brasil Ltda., Pepsico do Brasil Ltda., Philips do Brasil Ltda., Pirelli Comercial de Pneus Brasil Ltda.,
SanofiAventisComercialeLogísticaLtda.,SanofiAventisFarmacêuticaLtda.,SerasaS.A.,Siemens
Energy Brasil Ltda., SPAL Indústria Brasileira de Bebidas S/A, Suzano S.A., Syngenta Proteção de
Cultivos Ltda., Vale S.A., Volkswagen do Brasil Industria de Veículos Automotores Ltda.,
Votorantim Cimentos S.A., Votorantim Industrial S/A e White Martins Gases Industriais Ltda.
Advogados: Adilma Lira Feitoza Alves, Adriana Franco Giannini, Adriana Maria Doria
Rocha, Adriano Rodrigues Oliveira, Alessandra Cristina Labronlci Baiardi Ardito, Alessandro
Pezzolo Giacaglia, Alexandre Silva D'Ambrosio, Amália Cecília Gonçalves Costa, Ana Luísa
Gusmão de Lima, Ana Paula Kacuta, Anderson Santana Carrer, Andrea Fernanda Stoppa e Silva,
Andrea Garcia Duarte Corrêa, Andreia Lima de Deus, Andressa Lin Fidelis, Anna Beatriz Alves
Margoni Pazian, Anna Lee Carr de Muzio, Bolivar Moura Rocha, Bruna Amaral de Castro, Bruna
Collaço Lopez de Oliveira, Bruna de Azevedo Marques Khuri, Caio Mário da Silva Pereira Neto,
Carlos Francisco de Magalhães, Caroline Takahashi Steffen, Cristiano Rodrigo Del Debbio,
Daniel Costa Rebello, Daniela Figueiredo e Mello, Daniela Saldanha Paz Maximiliano, Danilo
Rigo de Souza, Eduardo Caminati Anders, Eduardo Clarkson Lebreiro, Eduardo Frade Rodrigues,
Fabio Nogueira Magalhães, Fabio Roberto Cardoso, Gabriel Nogueira Dias, Isabela de Oliveira
Pannunzio, Joyce Midori Honda, Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann, Marcelo
Procópio Calliari, Marcos Drummond Malvar, Marjorie Gressler Afonso, Matheus Mendes
Nasaret, Nathália Silva Alvares de Lyra, Ricardo Casanova Motta, Roberta Gomes de Oliveira,
Tito Amaral de Andrade, Vivian Anne Fraga do Nascimento Arruda e outros.
Acolho a NOTA TÉCNICA Nº 9/2026/CGAA7/SGA2/SG/CADE (SEI nº 1712246) e,
com fulcro no § 1° do art. 50, da Lei n° 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão,
inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica, decido pela
inadmissão da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria ("CNTI") como terceira
interessada, indeferindo seu pedido para atuar no presente feito, nos termos delimitados na
referida Nota Técnica.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral