PORTARIA Nº 6.281, DE 5 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 6.281, DE 5 DE MARÇO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para
a pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 5769, de
29 de outubro de 2025, e que o(a) requerente apresentou documento comprobatório da
aquisição de outra nacionalidade, resolve:
RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade
na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
KAIQUE LIU YUE que passou a assinar YUE LIU, nascido em 01 de outubro de 2009,
filho de Liu Bowen e de Deng Shu Nu, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº
08018.081748/2025-84).
ALESSANDRA TEXEIRA DE ARAÚJO