ACÓRDÃO Nº 98/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 98/2026-ANTAQ
1. Processo: 50300.014487/2025-68
2. Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.
3. Relator: Lima Filho
4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades
Regionais - SFC
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Recurso de
Reconsideração em face do Acórdão nº 365/2025-ANTAQ,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 604, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. conhecer do Recurso de Reconsideração SEI nº 2606731, interposto por
Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A. (CNPJ nº
46.191.353/0001-17), sem efeito suspensivo, em face da decisão consubstanciada no
Acórdão nº 365-2025-ANTAQ, posto que atendidos os pressupostos processuais;
5.2. no mérito, negar provimento ao Recurso de Reconsideração ora interposto,
mantendo-se na íntegra o Acórdão nº 365-2025-ANTAQ, publicado no Diário Oficial da
União nº 98, de 27 de maio de 2025, nos seus exatos termos, sem efeito suspensivo;
5.3. determinar à Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades
Regionais - SFC que acompanhe e analise a efetiva destinação do aporte mencionado e sua
correlação com o referido passivo, para efeitos da exigência contida na Resolução nº 4.034-
ANTAQ, no âmbito do Processo nº 50300.012533/2025-94, sem prejuízo dos
encaminhamentos já realizados ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério de Portos
e Aeroportos; e
5.4. informar a Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do
Sul S.A. acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 23 a 25/02/2026 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho (Relator), Alber
Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral