DESPACHO Nº 16, DE 4 DE MARÇO DE 2026 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado aoart.187,incisoX,§1ºdoRegimentoInternoaprovadopelaResoluçãodaDiretoriaColegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, em reunião realizada em 04 de março de 2026, resolve prorrogar por 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de 06 de março de 2026, o prazo para publicação do resultado da Análise Preliminar dos Candidatos, nos termos do item 6.1 do Edital de Chamamento nº 18, publicado no Diário Oficial da União nº 197, de 15 de outubro de 2025, Seção 3, pág. 144. Informa-se que o cronograma atualizado das atividades encontra-se disponível no portal eletrônicodaAnvisa:https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/regulamentacao/sandbox/projeto-piloto. LEANDRO PINHEIRO SAFATLE Diretor-Presidente
DESPACHO Nº 16, DE 4 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 86. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 06/03/2026