PORTARIA Nº 18.861, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº 18.861, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das
atribuições que lhes conferem o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº
381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da
Aviação Civil - RBAC nº 107, e considerando o que consta do processo nº
00058.080426/2025-30, resolve:
Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 05) do
operador FRAPORT BRASIL S.A. Aeroporto de Porto Alegre, responsável pela operação do
Aeroporto Salgado Filho, Código OACI: SBPA, Código CIAD: RS0001, localizado em Porto
Alegre (RS), nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, Emenda
10, e da Instrução Suplementar nº 107-001, Revisão L, e considerando as seguintes
especificações:
I - Classe do aeródromo: AP-3;
II - Serviços aéreos: voos domésticos e internacionais; e
III - Capacidade da maior aeronave: superior a 60 assentos.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 15.834/SIA, de 14 de novembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2024, Seção 1, página 99.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA