ACÓRDÃO Nº 1069/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1069/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18, 23, inciso II, e 27 da Lei n.
8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso I, alínea "a", 208 e 214, inciso II, do Regimento
Interno/TCU, em julgar as contas dos responsáveis a seguir indicados regulares com
ressalva e dar-lhes quitação, promovendo-se, em seguida, o arquivamento do processo,
de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-024.566/2025-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Cladir João Dariva (373.***.***-15) e Liga Nacional de
Futsal - LNF (21.487.883/0001-86).
1.2. Órgão: Ministério do Esporte.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.