PORTARIA Nº 6.282, DE 5 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 61. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 06/03/2026

PORTARIA Nº 6.282, DE 5 DE MARÇO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para
a pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 5187, de
02 de julho de 2025, e que a requerente apresentou documento comprobatório da aquisição
de outra nacionalidade, resolve:
RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade
na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
LILLY CHEN que passou a assinar YUJIE CHEN, nascida em 08 de junho de 2009, filha
de Yongzao Chen e de Liting Yao, por ter adquirido a nacionalidade chinesa. (Processo nº
08018.037873/2025-57).
ALESSANDRA TEXEIRA DE ARAÚJO