CIRCULAR Nº 1.105, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

CIRCULAR Nº 1.105, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
Divulga a versão 7 do Manual de Orientação -
Retificação de Dados, Transferência de Contas
Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior,
como instrumento disciplinador dos procedimentos
pertinentes, junto ao FGTS.
A Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
7º, inciso II, da Lei 8.036/90, de 11/05/1990, e de acordo com o Regulamento Consolidado do
FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684/90, de 08/11/1990, alterado pelo Decreto nº 1.522/95,
de 13/06/1995, em consonância com a Lei nº 9.012/95, de 11/03/1995, resolve:
Divulgar atualização do Manual de Orientação - Retificação de Dados, Transferência
de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, como instrumento
disciplinador dos procedimentos pertinentes junto ao FGTS.
O citado Manual de Orientação está disponível no sítio da CAIXA:
http://www.caixa.gov.br, na área de "Downloads" - item FGTS - Manuais e Cartilhas
Operacionais.
Fica revogada a Circular CAIXA nº 1.044, de 29 de fevereiro de 2024.
Esta Circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE MENDONÇA DE SOUZA DOS REIS
Diretora Executiva
em exercício