ACÓRDÃO Nº 955/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 955/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 007.427/2024-7.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrente: Carlos Sergio Rufino Moreira (362.***.***-49).
4. Unidade Jurisdicionada: Município de Ipu/CE.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antônio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Raimundo Augusto Fernandes Neto (6615/OAB-CE) e
Esio Rios Lousada Neto (18190/OAB-CE), representando Carlos Sergio Rufino Moreira.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que, nesta fase processual, aprecia-se recurso de reconsideração contra o Acórdão
5.068/2025-TCU-2ª Câmara;
ACÓRDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo relator, com fundamento no art. 32,
inciso I, e no art. 33, da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do presente recurso de reconsideração, para, no mérito, negar-
lhe provimento; e
9.2. dar ciência deste acórdão ao recorrente.
10. Ata n° 5/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 3/3/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
0955-05/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Antônio Anastasia (na Presidência) e Augusto
Nardes (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.