ACÓRDÃO Nº 1036/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1036/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea "e", e 183, inciso I, alínea d, do
Regimento Interno/TCU, em Prorrogar por mais 30 (trinta) dias a contar da notificação,
o prazo para atendimento da determinação constante do subitem 9.3.3. (comprovante
- ciência ao interessado) do Acórdão 6055/2025-TCU-2ª Câmara, e informar aos
interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço
eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-013.773/2025-9 (REFORMA)
1.1. Interessados: Centro de Controle Interno da Aeronáutica; Sebastiao
Antonio da Silva Neto (705.***.***-15).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Antonio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.