ACÓRDÃO Nº 101/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 101/2026-ANTAQ
1. Processo: 50300.004092/2023-95
2. Interessado: Green Port Logística Portuária Ltda.
3. Relator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas - SOG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de requerimento
apresentado pela Green Port Logística Portuária Ltda., com vistas à inclusão de Perfil de
Carga "Granel Líquido" ao Contrato de Adesão nº 10/2014-ANTAQ,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 604, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. reconhecer a possibilidade de celebração de aditivo ao Contrato de Adesão
nº 10/2014-ANTAQ, firmado entre o Ministério de Portos e Aeroportos, enquanto Poder
Concedente, e a empresa Green Port Logística Portuária Ltda., visando a inclusão do perfil
de carga "granel líquido";
5.2. encaminhar cópia dos presentes autos ao Ministério de Portos e
Aeroportos;
5.3. comunicar a interessada acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 23 a 25/02/2026 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber
Vasconcelos (Relator), Caio Farias e Cristina Castro.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral